O ex-prefeito de Artur Nogueira, Ivan Cleber Vicensotti, teve suas contas referentes aos anos de 2019 e 2020 rejeitadas tanto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), quanto pela Câmara Municipal. A votação ocorreu na última segunda-feira (19) e o parecer do tribunal foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

A consequência para o ex-prefeito é a inelegibilidade por um período de 8 anos, de acordo com a Lei Complementar n° 64/90. Os projetos de decreto legislativo 2 e 3, que referem-se à rejeição das contas de 2020 e 2019, respectivamente, foram aprovados pela Câmara Municipal.

A partir de agora, o presidente da Câmara Municipal ficará responsável por sancionar e promulgar o decreto legislativo, que será encaminhado aos órgãos competentes, como o Tribunal de Contas, o Ministério Público e o Juiz Eleitoral. “A reprovação das contas de uma gestão é a maior prova de um prefeito mal preparado e mal assessorado. É obvio que a má gestão dos recursos públicos traz prejuízo para toda a população e gera uma grande dificuldade para os gestores que vem em seguida, por que precisam vir corrigindo os problemas”, disse o presidente da Câmara, Adalberto Di Labio. 

O ex-prefeito não compareceu à sessão e nem enviou defesa antes da votação. “O ex-gestor perdeu todas as oportunidades que tinha, até agora, de apresentar a sua defesa e talvez apresentar um fato novo que nos levasse a mudar a decisão do Tribunal. Não vejo nenhuma possibilidade nisso visto que as contas de 2017 e 2018 também já foram reprovadas pelo TCE e foi acompanhado por essa Casa”, disse Di Labio. 

O vereador Anderson Teles destacou o aumento da dívida pública de Artur Nogueira. “É impressionante um prefeito que administrou uma cidade já ter, até o momento, as quatro contas rejeitadas pelo TCE e por essa Casa e um prefeito que aumentou a dívida pública em 78% no município de Artur Nogueira. Tudo isso volta como prejuízo de mais de R$106 milhões aos munícipes”, destacou. 

Para a relatora do projeto, a vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub, o ex-prefeito repetiu os mesmos erros de 2017 e 2018, considerada como uma grave reincidência. “Verifica-se o desleixo total com o funcionário público e com a nossa cidade. Um atraso de 4 anos para Artur Nogueira. Foi um desgoverno”, disse a parlamentar. 

Entre as irregularidades apontadas pela Comissão de Orçamentos e Finanças, estão: ausência de recolhimentos e do RPPS (que consideramos prejudicial); superfaturamento de preços (produtos alimentícios), em patamar elevado; realização de contratação de elevada sem licitação; realização de contratação de forma retroativa; caso de suposto nepotismo da Secretária de Educação, que é irmã do gestor da época; descontrole das horas extras realizadas por servidores, nos percentuais de 50% e 100% em total inobservância a legislação, além da má conservação e falta de manutenção dos prédios públicos também foi objeto de apontamento, em especial, os prédios da saúde. 

A Gazeta tentou contato com o ex-prefeito de Artur Nogueira, Ivan Cleber Vicensotti, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.