O Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio de Americana e Região está tomando medidas contra 128 empresas da categoria de Comissários e Consignatários, por meio do envio de notificações extrajudiciais. Essas empresas, em sua maioria, empregam trabalhadores em casas lotéricas, abrangendo as cidades de Limeira, Cordeirópolis e Iracemápolis. Para a Gazeta, o sindicato informou que 10 empresas são de Limeira.

A notificação exige que as empresas apresentem relatórios detalhados sobre os pagamentos relacionados a cláusulas de natureza econômica, como salários, participação nos lucros ou resultados, triênio, vale-alimentação ou refeição, seguro de vida, reembolso creche, e reembolso para empregados com filhos que possuam necessidades especiais. Além disso, as empresas são cobradas a fornecer comprovantes de recolhimento da Contribuição Assistencial à entidade sindical.

O SEACC informou ainda que a categoria estava sem Convenção Coletiva desde 1º de maio de 2020. “Diante da falta de avanço nas negociações, a Federação e os sindicatos entraram com dissídio coletivo, cujo julgamento ocorreu no final de novembro do ano passado no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região”, afirmou.

O TRT determinou a reposição integral da inflação do período, estabeleceu prazo até 6 de dezembro para as empresas quitar as diferenças salariais e econômicas com os trabalhadores, assegurou estabilidade de 90 dias a partir de 1º de dezembro e confirmou o recolhimento da Contribuição Assistencial aos sindicatos.

Diante de denúncias de empresas que não efetuaram pagamentos, acertaram apenas parcialmente ou suprimiram benefícios econômicos, Helena Ribeiro da Silva, presidenta do SEAAC, explicou: "Estamos notificando essas 128 empresas para que comprovem a regularidade. Caso a situação não seja resolvida dentro do prazo de 20 dias concedido, iniciaremos as devidas ações judiciais".