A Prefeitura de Artur Nogueira lançou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) que oferece condições especiais para os moradores regularizarem suas dívidas municipais. Com descontos de até 100% em multas e juros, o programa permite parcelamento em até 60 vezes e estará disponível para negociação de 1º de março a 15 de dezembro.

Além da possibilidade de quitar as dívidas com descontos, os contribuintes que regularizarem seus débitos pelo Refis 2025 poderão participar do IPTU Premiado. A secretária de Finanças, Michele Passos, explica que o programa incentiva o pagamento em dia e oferece prêmios aos moradores adimplentes. Em 2023, foram sorteados um carro 0 km, uma geladeira, uma máquina de lavar, um micro-ondas e uma Smart TV, e os prêmios para 2025 seguem os mesmos.

Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento. Quem optar por quitar a dívida à vista terá 100% de desconto em juros e multas. Para parcelamentos entre 2 e 12 vezes, o desconto será de 90%; de 13 a 24 vezes, 80%; de 25 a 36 vezes, 60%; de 37 a 48 vezes, 40%; e de 49 a 60 vezes, 10%. As negociações devem ser feitas no Departamento Jurídico (Execução Fiscal) da Prefeitura, localizado na Avenida XV de Novembro, nº 1.400, das 8h às 17h.