O Projeto de Lei 004/2025, de autoria do Vereador Beto Baiano (PRD), foi aprovado por unanimidade na noite de segunda-feira (17) durante a sexta Sessão ordinária da Câmara Municipal de Artur Nogueira. O documento institui no município o Dia da Ação Azul pela conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e do Transtorno de Déficit de Atenção (TDAH), todo dia 02 de abril de cada ano.

De acordo com o Projeto, o Poder Executivo poderá desenvolver ações de cooperação entre as Secretarias de Saúde, Negócios Jurídicos e Assistência Social a fim de viabilizar na data comemorativa atendimento multidisciplinar nas áreas de fonoaudiologia, psicoterapia, terapia ocupacional, jurídica, equipe de apoio, neurologia, odontologia e neuropediatra.

A data de 02 de abril foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2007, como o Dia da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e do Transtorno de Déficit de Atenção (TDAH), no qual há o desenvolvimento de reuniões e palestras a respeito desse tema.

O parlamentar agradeceu a aprovação do projeto e mencionou a importância desse tema na sociedade. “Gostaria de agradecer os nobres Vereadores que aprovaram de forma unânime o Projeto de Lei 004/2025 de minha autoria. O objetivo desse projeto é instituir no município uma data de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e do Transtorno de Déficit de Atenção (TDAH), para que haja uma atenção especial das Secretarias Municipais com a implantação de atividades multidisciplinares, reuniões e palestras sobre o tema”, afirmou Beto Baiano.

“O TEA e o TDAH são condições neuropsiquiátricas que afetam uma significativa parcela da população mundial. Esses transtornos exigem maior atenção e compreensão por parte da sociedade, uma vez que a falta de informação leva a preconceitos e dificuldades para o convício desses cidadãos”, completou o Vereador.