A Prefeitura de Iracemápolis está reforçando a divulgação da Tarifa Social de Água e Esgoto, benefício que garante desconto de 50% na conta de água e esgoto para famílias em situação de vulnerabilidade. O programa é voltado aos moradores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a meio salário mínimo nacional.

O objetivo da medida é garantir que mais famílias do município tenham acesso ao direito previsto pela Lei Federal nº 14.898/2024, que institui diretrizes para a Tarifa Social em âmbito nacional. A concessão do benefício também segue as normas da Resolução nº 592 da ARES-PCJ, de 3 de dezembro de 2023.

Para solicitar o benefício, o interessado deve comparecer ao Paço Municipal, na Rua Antonio Joaquim Fagundes, 237, no Centro, portando os seguintes documentos: CPF, RG ou CNH, fatura de água no nome do titular do benefício e comprovante de inscrição no CadÚnico atualizado.

Após o protocolo da solicitação, o pedido será encaminhado para a Promoção Social do Município, responsável pela validação das informações e análise da concessão do desconto. Lembrando que a tarifa de água e esgoto terá um aumento de 37,4% a partir de julho. O reajuste foi aprovado pelo Conselho Municipal de Regulação e Controle Social, seguindo proposta da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ). 

O desconto da Tarifa Social é cumulativo, ou seja, o benefício se aplica tanto à tarifa de água quanto à de esgoto. A iniciativa visa aliviar o orçamento das famílias mais vulneráveis e promover o acesso a serviços essenciais com dignidade.Mais informações sobre a Tarifa Social de Água e Esgoto podem ser obtidas pelo telefone ou WhatsApp da Promoção Social: (19) 3456-9240 ou 3456-9238.