A Prefeitura de Iracemápolis colocou em vigor o Programa de Regularização Fiscal (REFIS Municipal 2025), que oferece aos contribuintes a oportunidade de quitar débitos municipais com condições especiais de desconto e parcelamento. A medida vale para dívidas inscritas em dívida ativa, ajuizadas ou não, referentes a exercícios até 2024, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. Entre os tributos que podem ser incluídos estão IPTU, ISS, contas de água, taxas e outros débitos municipais.

A adesão ao programa deve ser feita até o dia 10 de novembro de 2025. Quem optar pela quitação em parcela única terá 100% de desconto sobre juros e multas, desde que o pagamento seja efetuado até 20 de novembro. Já aqueles que preferirem o parcelamento poderão dividir o débito em duas vezes, com desconto de 50% sobre juros e multas. Nesse caso, a primeira parcela vence em 20 de novembro e a segunda em 22 de dezembro. Caso os prazos não sejam cumpridos, os benefícios do programa serão automaticamente cancelados e os débitos voltarão a ter a cobrança integral, com juros e multas retroativos.

Para aderir, é necessário formalizar um requerimento junto ao Departamento de Tributação e assinar o Termo de Confissão de Dívida, disponível no site da Prefeitura pelo endereço www.iracemapolis.sp.gov.br. O atendimento é feito presencialmente no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h30, no Departamento de Tributos, ou pelo WhatsApp (19) 3456-9206, no mesmo horário.

De acordo com a secretária de Finanças, Sueli Sardenha, o programa representa uma oportunidade tanto para os contribuintes quanto para o município. “Sabemos que muitos querem honrar seus débitos, mas os juros e multas tornam mais difícil. Com essa ação, queremos negociar com esses devedores. Empresários e pessoas físicas poderão ter suas pendências regularizadas perante o município, proporcionando um alívio financeiro e até emocional para dar sequência em seus projetos”, destacou.