A Câmara Municipal de Artur Nogueira aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 052/2025, que estabelece atendimento preferencial para pessoas que utilizam bolsas de colostomia, ileostomia, urostomia ou outros dispositivos coletores externos decorrentes de intervenções cirúrgicas ou condições médicas. A proposta foi elaborada pelo vereador Luís Fernando Dias.

Conforme o projeto, o atendimento preferencial será garantido em órgãos e repartições públicas, instituições financeiras, estabelecimentos comerciais, serviços de saúde da rede pública ou privada, bem como em empresas concessionárias de serviço público. O documento que comprove a condição médica poderá ser solicitado, desde que emitido por profissional habilitado. Não será exigida a apresentação do dispositivo ou inspeção visual, preservando a privacidade e a dignidade do indivíduo.

O vereador Luis Fernando destacou a relevância da medida. “As pessoas ostomizadas enfrentam situações de urgência relacionadas ao funcionamento das bolsas, como risco de vazamentos e desconforto físico, que podem causar constrangimento, prejudicar a saúde e gerar impactos emocionais. Este projeto assegura mais segurança, conforto e dignidade por meio de um atendimento ágil e eficiente. Agradeço aos colegas vereadores pelo apoio à aprovação desta iniciativa”, afirmou.

Além disso, os estabelecimentos abrangidos pela lei deverão disponibilizar placas ou avisos visíveis, informando o direito ao atendimento preferencial para pessoas ostomizadas.