A Câmara Municipal de Artur Nogueira aprovou por unanimidade, nesta semana, o Projeto de Lei que proíbe a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício com efeito sonoro em todo o território do município. A proposta permite apenas a venda e o uso de fogos de artifício de efeito visual, popularmente conhecidos como “fogos silenciosos”.

A nova legislação reforça e amplia uma lei já existente na cidade, que veda a soltura de fogos com estampido. Com a aprovação do projeto, o município passa a atuar também na origem do problema, restringindo não apenas o uso, mas toda a cadeia de comercialização e estocagem desses artefatos.

Para o autor da proposta, vereador Tiago Vigna a medida representa mais do que uma regulamentação administrativa. “Esta não é apenas uma lei, é um ato de empatia com quem mais sofre: nossos autistas, nossos idosos, os recém-nascidos e, claro, nossos animais”, afirmou durante a sessão. Outro ponto destacado pelo parlamentar é a segurança da população. De acordo com Vigna, o projeto amplia a proteção aos lares ao impedir que estabelecimentos comerciais localizados próximos a residências armazenem fogos de artifício com potencial explosivo. “Hoje, nada impede que, do outro lado do muro, ao lado do quarto onde uma criança dorme, funcione um comércio de fogos. Isso representa um risco real e constante de acidentes”, alertou.

A aprovação unânime do projeto foi comemorada pelo autor como um sinal de consenso e maturidade política do Legislativo municipal. Em seu discurso, o vereador lembrou que a lei que proíbe a soltura de fogos barulhentos já resultou, inclusive, na aplicação de multa a um infrator no município. “Se já proibimos quem solta, é fundamental fechar o cerco também em quem vende e armazena esses artefatos”, ressaltou