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Câmara de Artur apresenta balanço com destaque para ações de fiscalização

A Câmara Municipal de Artur Nogueira apresentou o balanço do primeiro ano da 19ª Legislatura (2025–2028). O levantamento integra apuração da Gazeta de Limeira junto às Câmaras Municipais da região e aponta uma atuação marcada pela análise de propostas estratégicas, pelo reforço do papel fiscalizador e pela aprovação de matérias voltadas à organização administrativa e ao equilíbrio das contas públicas.

Em 2025, o Legislativo realizou 30 sessões ordinárias e sete extraordinárias. Nesse período, foram analisadas 98 matérias, entre 54 projetos de lei, 40 projetos de lei complementar e quatro projetos de resolução. As propostas trataram de demandas da população e de temas relacionados à gestão pública e à estrutura administrativa do município.

A produção parlamentar também se destacou pelo volume de instrumentos de acompanhamento das ações do Executivo. Ao todo, foram apresentadas 598 indicações, direcionadas a melhorias em áreas como infraestrutura, serviços públicos e zeladoria urbana. Além disso, os vereadores protocolaram 13 requerimentos para solicitação de informações oficiais e aprovaram 42 moções destinadas a homenagens e manifestações institucionais.

No campo do planejamento e das finanças, a Câmara aprovou projetos considerados essenciais para a gestão 2025–2028. Entre as principais matérias estão a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, que definem metas, prioridades e a previsão de receitas e despesas do município para os próximos exercícios.

Outro destaque foi a aprovação do Refis 2025, que autoriza a regularização de débitos junto ao município. O Legislativo também autorizou serviços de georreferenciamento para o mapeamento territorial, aprovou a prestação de contas da Prefeitura referente ao exercício de 2021 e retomou, em junho, o Concurso Público nº 01/2024. O balanço do primeiro ano aponta uma atuação voltada ao planejamento, ao controle administrativo e ao fortalecimento das bases financeiras do município.

 


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