A Câmara Municipal de Engenheiro Coelho recebeu nesta semana a Indicação nº 8/2026, que propõe a implantação da Tarifa Social nas contas de água e esgoto destinadas a famílias de baixa renda do município. A iniciativa busca instituir um mecanismo de desconto nas tarifas de serviços essenciais, ampliando a proteção social às camadas mais vulneráveis da população.

A proposta é de autoria do vereador Fernando Alves Martins e tem como principal objetivo promover maior justiça tarifária, assegurando que famílias em situação de vulnerabilidade tenham condições de manter o acesso regular ao abastecimento de água e ao tratamento de esgoto. Segundo o parlamentar, a medida representa um avanço na garantia de direitos básicos e na promoção da dignidade social.

De acordo com o texto da indicação, a criação da Tarifa Social pretende evitar que os custos com serviços essenciais comprometam de forma excessiva o orçamento doméstico, especialmente em um cenário econômico desafiador. A proposta destaca que o acesso à água tratada e ao saneamento básico é fundamental para a saúde pública e para a qualidade de vida da população.

O documento será agora encaminhado ao Poder Executivo Municipal, que ficará responsável por avaliar a viabilidade técnica e financeira da implantação do benefício. Caso a proposta seja acatada, caberá à administração regulamentar os critérios de concessão, definindo o público contemplado e os percentuais de desconto a serem aplicados nas tarifas.