A Prefeitura de Cordeirópolis encaminhou na última semana à Câmara Municipal um projeto de lei que altera regras do Programa Municipal de Bolsas de Estudo. A proposta permite que o orçamento destinado ao benefício seja definido anualmente pela Secretaria de Educação, conforme a disponibilidade financeira do município. De acordo com os estudantes, a medida gera preocupação, principalmente entre os universitários que atualmente dependem das bolsas para concluir a graduação. Eles temem que a oferta do benefício seja reduzida ou interrompida nos próximos anos.

Durante a última sessão ordinária da Câmara, cerca de 100 estudantes acompanharam os trabalhos no plenário, que também contou com a participação da secretária municipal de Educação, Regiani Castellar Dias que usou a tribuna e afirmou que não haverá prejuízo aos beneficiários e sustenta que a proposta busca dar mais flexibilidade e sustentabilidade ao programa.

O projeto da Faculdade Municipal de Cordeirópolis foi implantado em 2006. Desde 2017, o pagamento das bolsas de estudo passou a ser feito diretamente aos estudantes, conforme prevê a Lei Municipal nº 3.030/2017. Antes disso, os recursos eram repassados às instituições de ensino por meio de licitação pública. Aproximadamente 2.850 pessoas concluíram o ensino superior pelo programa ao longo de duas décadas. Atualmente, a Faculdade Municipal funciona em um prédio de escola municipal.

Perguntado pela Gazeta, sobre a possibilidade de redução no número de bolsas, a Prefeitura respondeu que não há previsão de redução. “O Programa de Bolsas de Estudos, criado pela Lei 3.030/2017, permanece integralmente vigente. O que o projeto propõe é modernizar a gestão do programa, permitindo que a Secretaria de Educação defina anualmente o orçamento adequado para a procura de bolsas. A intenção da administração é ampliar, e não reduzir, o alcance do programa’, explicou.

Questionada sobre os critérios para definir o percentual e a quantidade de bolsas, a administração informou que é importante esclarecer que o percentual do benefício de 50% a 80% da mensalidade, foi estabelecido na Lei 3.030/2017 desde sua criação, em 2017, e o projeto de lei não altera essa faixa. “Os critérios para sua concessão também já existem e continuam os mesmos: definição por regulamentação do Executivo Municipal, conforme expressamente previsto no Art. 3º da lei vigente. ”

O projeto apresentado pela prefeita Cristina Saad, também revoga a Lei Municipal nº 3.181/2020, que autorizava a concessão de um terreno para a construção da sede da Faculdade Municipal. Sobre essa mudança, a Prefeitura explicou que a revogação da Lei decorre de vício formal insuperável. “A Lei Orgânica do Município de Cordeirópolis (Art. 46) exige expressamente Lei Complementar, e não lei ordinária, para autorizar a concessão de direito real de uso de bens municipais. O mesmo quórum qualificado de maioria absoluta é exigido pelo Art. 46, §2º, inciso VII, da Lei Orgânica do Município. Quanto ao terreno, ele retorna ao patrimônio público municipal disponível. A administração avaliará, com responsabilidade e planejamento, a melhor destinação para o espaço, sempre orientada pelo interesse público e pelas necessidades da comunidade de Cordeirópolis. ”

Ao ser questionada se pode garantir que estudantes atuais e futuros não serão prejudicados, a administração respondeu: “Sim. O programa de bolsas existe por lei. A faixa de 50% a 80% do valor da mensalidade está protegida em lei e não muda. Os estudantes atualmente beneficiados seguem amparados, e os futuros candidatos continuarão tendo acesso ao programa. O projeto de lei não suprime direitos. Ele dá ao programa mais flexibilidade e sustentabilidade para continuar funcionando nos próximos anos”, concluiu.

A Gazeta de Limeira também ouviu a diretoria da ACRECO (Associação Cultural, Recreativa e Educacional de Cordeirópolis), entidade sem fins lucrativos que mantém o Polo Celso Lisboa em Cordeirópolis e venceu a licitação para construir a sede da Faculdade Municipal.

Em nota, a associação afirmou: “A Acreco informa que venceu processo licitatório para construir o prédio da faculdade no município de Cordeirópolis com prazo de cinco anos para iniciar a construção e manter o polo de apoio presencial do projeto faculdade municipal em Cordeirópolis. Atualmente atendemos 300 alunos em diversos cursos superiores em Cordeirópolis através de outras Instituições de Ensino e iniciamos o processo de credenciamento da faculdade junto ao Mec. Porém em 13/10/2025 fomos surpreendidos pelo rompimento unilateral do contrato pela Prefeitura e estamos buscando na justiça a volta do direito de construir uma faculdade no município de Cordeirópolis. Essa construção seria feita somente com os recursos dessas bolsas, sem nenhum custo para a Prefeitura. O terreno e o prédio voltariam para a Prefeitura depois de 30 anos. Somos uma entidade sem fins lucrativos e lamentamos a perseguição que a Prefeitura de Cordeirópolis vem fazendo ao nosso trabalho e aos nossos 300 alunos. ”

O projeto permanece em tramitação na Câmara Municipal de Cordeirópolis. A proposta ainda será analisada pelas comissões permanentes antes de seguir para discussão e votação em plenário. A data da apreciação pelos vereadores ainda não foi definida.