O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu alertas a prefeituras e Câmaras Municipais de todo o Estado referentes ao terceiro bimestre de 2026. Na região, Cordeirópolis, Iracemápolis e Artur Nogueira aparecem entre os municípios notificados. Limeira está em situação regular nesse acompanhamento, enquanto Engenheiro Coelho não enviou os balancetes ao Tribunal.

Os alertas foram comunicados pelo TCE-SP nesta semana. A medida é prevista no artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e tem caráter preventivo, permitindo que os gestores adotem providências para evitar o agravamento de eventuais problemas nas contas públicas.

Os municípios podem ser alertados por diferentes situações. O inciso I está relacionado à queda na arrecadação, enquanto o inciso V aponta indícios de irregularidades na gestão orçamentária.

Na região, Cordeirópolis recebeu alerta enquadrado no inciso V. Iracemápolis aparece nos incisos I e V, indicando tanto a queda de arrecadação quanto apontamentos relacionados à gestão orçamentária. Artur Nogueira também foi alertada com indícios de irregularidades na gestão orçamentária.

Já Limeira está em ordem nesse quesito e não aparece entre os municípios com apontamentos. Segundo o levantamento do Tribunal, a cidade está entre as 69 do Estado que não receberam alerta nessa análise. Em relação a Engenheiro Coelho, o município não enviou os balancetes necessários para a análise do Tribunal de Contas.

Os alertas fazem parte do acompanhamento contínuo realizado pelo TCESP sobre a situação fiscal dos municípios paulistas. A análise é feita com base nas informações encaminhadas pelas prefeituras e Câmaras por meio do sistema Audesp e nos relatórios fiscais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, entre eles o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RRO).

De acordo com o Tribunal, os alertas são emitidos quando são identificadas situações que podem comprometer o equilíbrio das contas públicas, como risco de descumprimento de metas fiscais, aumento das despesas com pessoal ou problemas relacionados ao endividamento.

A notificação não representa, por si só, uma condenação ou julgamento irregular das contas. O objetivo é preventivo e pedagógico, permitindo que os gestores tenham conhecimento dos apontamentos e possam corrigir eventuais problemas ainda durante a execução do orçamento.