Aumento na quantidade de pacientes atendidos de 4 mil para 7 mil por mês e déficit financeiro do Hospital Sociedade Operária Humanitária. Esses foram alguns dos desafios apontados pelos representantes da unidade conveniada da Prefeitura de Limeira, durante a reunião da Comissão de Saúde da Câmara, nesta quinta-feira, 10 de julho. Os vereadores buscam esclarecimentos sobre quais medidas devem ser alinhadas entre o Poder Executivo e a Humanitária para garantir que o atendimento hospitalar seja aprimorado e adequado à demanda do Município. 

O presidente da Comissão, Dr. Marcelo Rossi (MDB), abriu o diálogo destacando o propósito do convite aos representantes da Humanitária: apurar informações técnicas e administrativas sobre o funcionamento do Hospital, considerando os recursos públicos repassados e as demandas da população. Ele explicou que o colegiado, no exercício da função constitucional, fiscaliza as políticas públicas de saúde. 

“O intuito é compreender a atual situação, os desafios enfrentados, os critérios de repasses e aplicação dos recursos públicos, bem como as soluções possíveis para aprimorar o atendimento”, citou o parlamentar. Segundo Rossi, os gabinetes têm sido procurados para solicitar a prestação de contas de como funciona a saúde na cidade. “Então para nos auxiliar a ser propagadores de informações nada mais justo do que convidá-los para sanar dúvidas e poder entender a dinâmica”, ponderou. 

Fazem parte do colegiado os vereadores Dr. Marcelo Rossi (MDB), presidente; Zé da Farmácia (Solidariedade), vice-presidente; e Elias Barbosa (PRTB), secretário. Também acompanharam a discussão desta semana o presidente da Câmara, Everton Ferreira (PSD), Carlinhos do Grotta (PL), Waguinho da Santa Luzia (PP), Mariana Calsa (MDB), Márcio do Estacionamento (DC) e Costa Júnior (Podemos). 

Estavam entre os presentes representando a equipe da Humanitária, a gerente Administrativa, Irene Suselei Von Zuben; Vanildo Aparecido, do departamento Jurídico; Marco Antônio Dalfré Filho, médico coordenador do Pronto Socorro; Kisy Zambelo, coordenadora do setor pediátrico. 

Contrato

Com duração de 12 meses, o contrato entre Humanitária e o poder público abrange o atendimento à saúde da população em unidades de pronto-atendimento (PA) municipal nos bairros Parque Hipólito, Jardim Aeroporto, Abílio Pedro, além dos serviços de  pronto-socorro, psiquiatria, ambulatório materno-infantil, ginecologia obstetrícia, PA Infantil, leito para longa permanência na própria unidade hospitalar da instituição. 

O valor mensal repassado pela Prefeitura, segundo Irene Zuben, é de R$ 2,8 milhões. Como a gestão dos recursos públicos  do Sistema Único de Saúde (SUS) é tripartite, há envio de recursos pelo Governo Federal e pelo Estado (tabela SUS Paulista, que visa complementar os valores pagos pelo Ministério da Saúde aos hospitais e entidades filantrópicas): na ordem de R$ 500 mil por mês, cada.   

Demanda e espera 

A equipe da Humanitária apontou o aumento no número de atendimentos de 4 mil para 7 mil por mês, somente no Hospital. Ao considerar a totalidade somando as demais unidades, como Aeroporto, Hipólito e Abílio, foram 36 mil atendimentos realizados pela instituição somente no mês de junho.   

Em relação ao tempo de espera dos pacientes, a gestão do Hospital salientou que segue a Classificação de Risco recomendada pelo Ministério da Saúde  (um sistema para priorizar o atendimento em serviços de urgência e emergência, baseado no quadro de gravidade clínica do paciente). Isso permite que os casos mais graves sejam atendidos mais rapidamente. “Se tem um paciente de 40 anos com quadro de infarto, este terá prioridade em relação ao idoso”, exemplificou o médico coordenador do Pronto Socorro. 

Para casos de menor gravidade, o tempo máximo é de 240 minutos, ou seja, quatro horas para ser atendido. Esse público corresponde, segundo Dalfré, à maior parcela de pacientes que buscam a Humanitária. “De janeiro a junho, entre 202 mil atendidos, 70% é ficha azul”, descreveu o coordenador, fazendo referência ao Protocolo de Manchester, que utiliza cinco cores para identificar o grau de cada paciente. 

De acordo com o SUS, a cor azul indica situação não urgente, que pode ser atendida em unidades básicas de saúde, por isso, o tempo de espera pode ser de até quatro horas ou superior, a depender da demanda.      

Escala médica 

O convênio entre a Prefeitura e o Hospital prevê atualmente a disponibilidade de dois médicos em cada turno. Questionados pela Comissão se é viável a contratação de mais profissionais, os representantes do Hospital explicaram que isso depende da atualização do valor do contrato ou de aditivo. Além disso, o quadro para prestar os serviços não envolve somente o médico, mas as equipes de enfermagem e de higienização. 

O colegiado abordou o vídeo divulgado nas redes sociais pelo prefeito Murilo Félix (Podemos) em junho sobre o atendimento. O conteúdo exibe visita do prefeito ao local, no qual apontou problemas no tempo de espera e informou que havia apenas um médico atendendo na data. A Humanitária reforçou as informações fornecidas à Comissão por meio de ofício  no dia 26 de junho, quando disponibilizou o relatório dos atendimentos médicos do Pronto Socorro. 

Segundo a gestão do Hospital, no referido plantão, os setores de emergência/urgência e observação estavam lotados; o que demandou a presença de um médico para atendimento dos pacientes. “Sendo assim, como ajustado em convênio, o município paga por dois médicos plantonistas e, com isso, um estava atendendo consultas (porta) e outro na emergência/urgência e observação”, declarou no documento.  A unidade relatou ainda que na data também ocorreu um óbito de paciente após quatro paradas cardíacas, fato ocorrido entre as 14h15 (primeira parada) e 20h59 (última parada). 

Leitos 

A estrutura hospitalar da Humanitária dispõe de oito leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e foi esclarecido pelos gestores como é feita a regulação quando não há vaga para suprir a demanda. Alguns pacientes são entubados e monitorados na sala de pronto-socorro, sendo necessária a busca por leitos via sistema Cross - Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde, operada pelo Governo do Estado para gerenciar a distribuição de vagas em serviços de saúde.  Há casos de pacientes que são encaminhados para internações em outras cidades como Piracicaba ou São Carlos. 

Déficit 

Foi informado aos vereadores que, apesar do acréscimo na demanda, mais pacientes atendidos do que o contratado, o recurso financeiro repassado pela Prefeitura não aumentou nos últimos anos. Esse é um dos desafios da gestão e que foi pauta de reunião entre a Humanitária e a Secretaria Municipal de Saúde.   

Os representantes da instituição relataram que na gestão passada havia um entendimento jurídico de que não era possível fazer aditivos nos contratos, sob pena de o Executivo ficar vulnerável a ter problemas na prestação de contas. Contudo, no governo atual há um diálogo no sentido de que o aditivo contratual pode ser realizado desde que devidamente comprovado que houve mais atendimentos que o previsto. 

Não pode aumentar além do 4,86%, mas pode haver aditivo desde que comprove o aumento da demanda. A gente tem essa esperança. O principal objetivo dessa Comissão é fazer leis. 

Propostas 

O presidente da Câmara, Everton Ferreira, contribuiu com o debate. “O caminho para uma melhor performance da Humanitária é o investimento público com a coparticipação da Prefeitura na gestão. Nós já tivemos essa experiência onde a Prefeitura se propôs a fazer investimentos no Hospital e o administrou conjuntamente durante a pandemia de covid-19; deu muito certo, com o devido encontro de contas e transparência. Foi uma parceria bem vinda. O futuro da saúde limeirense é aperfeiçoar o Hospital Humanitária. Limeira precisa de fortalecimento das instituições já estabelecidas”, defendeu. 

A Comissão de Saúde deliberou, conforme sugestão do presidente da Casa, pela expedição de ofício à Sociedade Operária Humanitária para que encaminhe o “raio-x dos contratos”, com dados sobre os atendimentos, em cada uma das especialidades, e as equipes que atendem. A finalidade é permitir que o colegiado consiga estimar a real demanda do Hospital.