Problemas nas condições de funcionamento do Laboratório Municipal de Limeira motivaram a apresentação de dois requerimentos na Câmara Municipal. Os documentos questionam a Prefeitura sobre estrutura física, enquadramento funcional, laudos técnicos e o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da unidade. As iniciativas são de autoria do vereador Estevão Nogueira (Avante).

Um dos requerimentos cobra esclarecimentos sobre o adicional de insalubridade pago aos servidores do laboratório, com base no Decreto Municipal nº 106/2024. Segundo o parlamentar, a coleta e o manuseio de material biológico podem caracterizar exposição habitual ou permanente a agentes nocivos, o que permitiria o enquadramento em grau máximo do benefício. Diante de relatos de servidores sobre a inexistência desse enquadramento, o vereador solicita informações sobre os graus atualmente aplicados, os laudos periciais que os sustentam, as justificativas técnicas adotadas e se houve revisão após a publicação do decreto.

O outro requerimento trata das condições estruturais e operacionais do Laboratório Municipal. Conforme o vereador, há relatos de espaços reduzidos, improvisações e acúmulo de materiais, situações que podem comprometer a ergonomia, a biossegurança e a qualidade dos serviços prestados à população. O documento questiona a existência de diagnósticos técnicos, a adoção de medidas corretivas, a possibilidade de mudança de sede ou adequações no imóvel alugado, além de informações sobre o contrato de locação e as responsabilidades pela manutenção da estrutura.

De acordo com Estevão Nogueira, os requerimentos buscam garantir transparência, segurança aos servidores e o cumprimento da legislação municipal. Durante a sessão, o servidor do Laboratório Municipal, Júlio Rafael Pelissari, utilizou a Tribuna Livre para relatar o trabalho desenvolvido pela unidade e apresentar as principais demandas da categoria.