A Prefeitura de Limeira destinou aproximadamente R$ 15,5 milhões ao fornecimento de medicamentos e insumos médicos por determinação judicial entre 2025 e o primeiro semestre de 2026. De acordo com informações, apuradas pela Gazeta de Limeira, junto a Secretaria Municipal de Saúde, foram investidos cerca de R$ 11 milhões ao longo do ano passado e outros R$ 4,5 milhões nos primeiros seis meses deste ano.

No mesmo período, o município recebeu 241 novos mandados judiciais para o fornecimento desses produtos. Foram 170 novas determinações em 2025 e outras 71 entre janeiro e junho de 2026.

Além dos novos processos, a Administração Municipal mantém o acompanhamento de mandados judiciais de anos anteriores que continuam em fase de cumprimento. Ao final de 2025, Limeira contabilizava 1.564 mandados ativos. No encerramento do primeiro semestre de 2026, o número caiu para 1.386.

Medicamentos mais pedidos

Entre os medicamentos com maior quantidade de unidades adquiridas para atender às determinações judiciais, a Secretaria de Saúde destaca três: trimetazidina 35 mg, empagliflozina 25 mg e cloridrato de duloxetina 60 mg.

A trimetazidina é utilizada no tratamento da angina pectoris, condição caracterizada por dor ou desconforto no peito decorrente da insuficiência de irrigação sanguínea do músculo cardíaco.

Já a empagliflozina é um antidiabético oral indicado para o tratamento do diabetes mellitus tipo 2. O cloridrato de duloxetina, por sua vez, é um antidepressivo utilizado no tratamento de condições como depressão e determinados transtornos de dor crônica.

Os medicamentos foram apontados pela Secretaria de Saúde entre os que apresentam maior quantitativo de unidades adquiridas para o cumprimento de mandados judiciais.

Custos variam de centavos a milhares de reais

Segundo a Prefeitura, os valores pagos pelos medicamentos e insumos variam significativamente, conforme o produto adquirido. Os custos podem corresponder a poucos centavos por unidade ou alcançar alguns milhares de reais por dose ou unidade.

A Secretaria de Saúde, entretanto, não informou os nomes dos medicamentos correspondentes ao menor e ao maior valor pago, nem os respectivos preços exatos.

A Administração Municipal ressalta que, uma vez determinada judicialmente a obrigação de fornecimento, o custo do produto não afasta o dever de cumprir a decisão.

Como funciona ?

O processo de atendimento às determinações judiciais envolve etapas jurídicas e administrativas dentro da Prefeitura. Segundo Fabiano Faber Nascimento, farmacêutico e gestor executivo do Departamento de Gestão Administrativa, o procedimento começa após a intimação oficial do município sobre a decisão que determina o fornecimento de um medicamento ou insumo médico.

Inicialmente, os procuradores municipais analisam a decisão para delimitar as obrigações impostas à Administração. Em seguida, o processo é encaminhado ao Núcleo de Judicialização da Secretaria Municipal de Saúde.

O setor é responsável pela análise dos aspectos técnicos da demanda, pela adoção das providências administrativas necessárias ao cumprimento da decisão e pelo fornecimento de informações técnicas à Procuradoria para a defesa do município.

Dessa forma, o atendimento às determinações judiciais envolve a atuação conjunta das áreas jurídica e técnica da Prefeitura, desde a análise da decisão até a adoção das medidas necessárias para cumprir a obrigação estabelecida pela Justiça.