Pela primeira vez desde que a pandemia começou, a reunião do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança) Central, presidido pelo advogado Claudio Zalaf, ocorreu de forma presencial. O encontrou reuniu dezenas de pessoas no salão de festa da igreja da Igreja da Confissão Luterana do Bairro dos Pires, na manhã desta sexta-feira. Estiveram presentes o delegado da Polícia Civil, João Batista Vasconcelos, o vereador Helder do Táxi e assessores de outros parlamentares. Representando a Polícia Militar esteve o coordenador operacional do 36 BPM/I, major Fácadio e o comandante da 5ª CIA, capitão Costa Pereira. A prefeitura municipal mandou uma representante, Aline Mara Alves Moreira, da Vigilância Sanitária.
Alguns temas foram debatidos entre os presentes. Um deles, é a proposta para alterar a lei 89/2002, de autoria do então vereador Miguel Lombardi, conhecida como "lei fecha bar", que legisla sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais. A lei prevê que os bares, botequins e similares podem funcionar das 5h às 22h. Para funcionar além desse horário, o estabelecimento precisa de um alvará especial, que é concedido depois de análise do pedido feito pela Polícia Militar, Polícia Civil e do Conseg da área, segundo alguns critérios.
No entanto, segundo o capitão Costa Pereira, a lei não prevê a aplicação da multa. "A primeira vez que o fiscal pegar o bar funcionando fora de hora, o dono é advertido. Na segunda vez, ele é notificado, e, na terceira vez, ele poderá ser multado. A gente precisa alterar o ‘poderá’ por ‘deverá’”. A proposta também prevê o aumento no valor da multa, que hoje é de 50 Ufesp, ou seja, R$1.454,50. "O valor é tão irrisório que compensa o cara pagar a multa e continuar aberto", complementou o presidente Claudio Zalaf. Outras propostas que devem ser apresentadas é a retirada da advertência ou da notificação, além da possibilidade de lacração do estabelecimento e da multiplicação da multa em caso de reincidência.

MORADA DAS ACÁCIAS
Um morador do Residencial Morada das Acácias reclamou a respeito de um estabelecimento, que anuncia em redes sociais que vai ficar aberto até a madrugada. "Como eu sou representante do bairro, meu WhatsApp não para de tocar, porque o barulho incomoda a vila inteira, além da aglomeração e do lixo que eles deixam na rua", alegou o morador.
Segundo a fiscal da Vigilância Sanitária, Aline Mara Alves Moreira, única representante da prefeitura presente na reunião, o Poder Público já aplicou mais de R$ 100 mil em multas para o comerciante. "Mas um bar que tem esse valor para pagar de multa, não pode continuar funcionando", argumentou o representante do bairro.

OPERAÇÃO DELEGADA E TRÂNSITO
Outros assuntos que estão pendentes há algumas reuniões é a assinatura do convênio de trânsito entre Prefeitura e Polícia Militar. O convênio já foi assinado pela prefeitura e estaria tramitando na Secretaria de Segurança Pública Estadual, na capital. A operação delegada, que é o uso de força policial militar para a fiscalização de posturas de competência do município. A Prefeitura passa uma demanda específica para o comandante da PM, que disponibiliza uma equipe exclusiva para esse trabalho. Caberia ao município apenas o pagamento do dia do policial militar, que usaria a estrutura da corporação estadual. "Hoje, o setor de fiscalização da prefeitura é muito pequeno. Compensa para o município pagar essa operação, do que contratar novos servidores", ressaltou o capitão Costa Pereira. "A gente vai apresentar essas propostas para o prefeito em uma reunião pré-agendada para o dia 28 deste mês", finalizou Zalaf.

CORDEIRÓPOLIS
Outro Conseg que se reuniu essa semana, na última quinta-feira, foi o de Cordeirópolis. No encontro, foi debatida a situação de uma área de barracões da avenida Aristeu Marcicano, na região do Distrito Industrial. A grande concentração de caminhões, que carregam pisos e outros produtos, tem atraído para o local traficantes, vendedores ambulantes e jovens que oferecem sexo aos caminhoneiros. Algumas dessas meninas seriam adolescentes. Os problemas de trânsito e do uso irregular, principalmente dos passeios públicos, também foram apontados.
A Polícia Militar, por meio do sargento Caetano, se comprometeu a fazer uma reunião com os empresários para alertar sobre a denúncia e, após isso, fiscalizar melhor a região.