O presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) Central, Cláudio Zalaf, afirmou ontem que a declaração da representante da associação de bares da cidade é, no mínimo, infeliz. Ontem, a Gazeta publicou uma matéria em que a representante da categoria diz que os ataques sofridos pelos bares e veículo de donos e funcionários seria uma retaliação por conta da posição contrária que a associação tem tido com relação à alteração da lei. A proposta de mudança na legislação foi apresentada pelo conselho depois que reclamações chegaram as reuniões. Em setembro, Zalaf teve um encontro com o prefeito Mario Botion, que resolveu acatar o pedido do Conseg.
Para o jurista, as pessoas que se sentem prejudicadas e que reclamam com o barulho de bares são as pessoas que querem dormir. "Ela quis atribuir os ataques que eles sofreram às pessoas que se sentem incomodadas? Isso não tem sentido! Quem está jogando pedras são vândalos e nada tem a ver com trabalhadores que precisam descansar", relatou o presidente.
Para Zalaf, o assunto é de extrema importância para o benefício da comunidade e não somente daqueles que estão em busca de um alvará especial.
A comerciante ouvida ainda disse que não pretende fazer uma acusação direta a ninguém, mas disse que "pode ser que seja a própria população que criou uma cultura que bar cheio não é legal. Uma revolta geral pela flexibilização que a associação conseguiu", disse a representante em áudio pelo WhatsApp.

MUDANÇA
A intenção da lei é trocar uma expressão do texto original e aumentar o valor da multa. A forma original aprovada previa que o fiscal "poderia" autuar o comércio que não estiver de acordo com a legislação. Isso facultava à fiscalização a aplicação da lei e permitiria transgressões. A proposta também prevê o aumento no valor da multa, que hoje é de 50 Ufesp, ou seja, R$1.454,50. Se aprovada pelos vereadores, a mudança vai determinar que na primeira infração, o comerciante seja multado 100 Ufesp's - cerca de R$ 2,9 mil. A alteração proposta não vai dificultar o acesso de bares ao alvará especial, que permite o funcionamento do estabelecimentos depois das 22h.
A reportagem ouviu o proprietário de um bar, que disse desconhecer a necessidade de alvará especial. Ele disse que jamais foi fiscalizado e nem multado em um tchay que mantinha em uma região da cidade onde ocorriam os pancadões. "É sério que tem uma lei que prevê a concessão de alvará especial? Fiquei no bairro por mais de 12 anos e não sabia disso. Acredito que a lei não tem validade nenhuma", relatou o comerciante, que preferiu não se identificar.
Segundo levantamento feito a pedido da Gazeta junto à Polícia Militar, em 2021 já foram registradas mais de 2 mil reclamações de perturbação de tranquilidade em Limeira. Cerca de 18% destes contatos reclamam de bares, especificamente. E grande parte das ligações é de bairros onde acontecem os encontros conhecidos como "pancadões".