Os vereadores de Limeira aprovaram na sessão da última segunda-feira, o projeto de lei do vereador Anderson Pereira (PSDB) que obriga a prefeitura a contratar uma apólice de seguro contra incêndio, furtos e roubos de veículos que estejam parados nas vagas de estacionamento rotativo, nas vias de Limeira. O valor máximo do ressarcimento será de R$ 50 mil e deverá entrar em vigor apenas para o novo contrato do serviço, onde deve estar contemplada a dotação orçamentária para a contratação do seguro.

Para ter acesso ao seguro, o dono do veículo deverá estar com o pagamento do estacionamento válido e pago. Não terão direito ao benefício, o motorista que já tem seguro particular, aqueles que não estiverem estacionados de forma regular, o motorista que tiver responsabilidade sobre o sinistro e aquele que não estiver com a documentação do veículo em ordem. Após o sinistro, o motorista terá de procurar a Secretaria de Mobilidade Urbana, munido do tíquete de pagamento, cópia do documento e do registro policial do sinistro.

Em seu artigo 9º, o texto da lei cita que “as eventuais despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta do sistema de estacionamento rotativo “Área Azul”, especialmente pelos valores oriundos do pagamento de tarifa de utilização e da tarifa de pós utilização”. Segundo o vereador, a nova empresa (ou a renovação) deve ser escolhida ainda neste ano. A reportagem entrou em contato com a Estapar, atual concessionária do serviço na cidade. A empresa disse não iria se manifestar sobre o assunto.  Após a aprovação, a lei passará pela regulamentação do Poder Executivo e, posteriormente, publicada no Jornal Oficial do Município.