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Juiz determina que PM seja submetido a júri popular

O juiz de direito Rudi Hiroshi Shinen da 2ª Vara Criminal de Limeira acatou o pedido da promotora Débora Bertolini e determinou que o policial militar, de 46 anos, acusado de matar o empresário Wagner Rogério da Silva, de 41 anos, seja submetido a júri popular.

O militar será julgado por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, sem chance de defesa e meio cruel). No dia 1 de agosto, a promotora apresentou a denúncia. Entre outras coisas, Débora aponta que “o denunciado não se conformou de ter a vítima
retornada ao bar para confrontá-lo”. Alegou ainda que “o crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, na medida em que a maior parte das agressões foi perpetrada pelo denunciado, de compleição física mais avantajada, quando a vítima já se encontrava caída ao solo”. E ainda disse que “o crime foi praticado por meio cruel diante de a conduta ter sido praticada
por meio de inúmeros chutes e socos, especialmente na cabeça e um pisão no tórax”.

A defesa do militar pediu a requalificação do crime para “lesão corporal seguida de morte”, mesmo crime que o delegado Francisco Lima apontou na esfera policial. Para a autoridade do 1º Distrito Policial, em depoimento ao Poder Judiciário, Lima alegou que “a conclusão do inquérito policial é de que haveria lesão corporal seguida de morte, porque o ‘Guigo’ estava agressivo e partindo para cima do denunciado, que teria se mantido sempre estativo”.

DEFESA

A advogada Brenda Lombardi, que defende o policial alegou que foi o denunciado que acionou o socorro e que alegou que não queria matar o empresário. Declarou ainda que o laudo necroscópico não apontou quais foram as lesões que provocaram o óbito e alega que não é de competência do MP especificar quais foram os atos que resultaram na morte. Brenda ainda cita uma suposta falta de provas e alega que “a denúncia foi totalmente embasada pelas notícias vinculadas pela mídia, sem qualquer prova robusta sobre a autoria delitiva e o intento em praticar o ato penal”. Além disso, continua a jurista, “a mídia apresentou unicamente o intuito na venda de notícia e não na propagação da realidade fática. A defensora do denunciado alega que “a vítima foi a verdadeira causadora do ilícito”, pois ameaçou o autor, alegando pertencer a facção que já promoveu ataques em Limeira, inclusive colegas de trabalho do autor e que o denunciado adotou todas as medidas possíveis para evitar o ocorrido, se identificando como policial e pedindo para que a vítima se retirasse do recinto. A defesa ainda alega que colegas da própria vítima afirmaram que o anseio de agredir partiu da vítima e não do acusado. O magistrado, em seu despacho, apontou que os depoimentos, perícia e material apresentado durante a investigação do caso são indícios que o militar tenha praticado o crime (homicídio triplamente qualificado). Como o réu está em liberdade, cabe recurso que pode ser apresentado no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Após o julgamento no TJ/SP, o júri será agendado.

HISTÓRICO

A morte de Silva, conhecido como “Guigo”, ocorreu na rua 13 de Maio, no Centro, na madrugada de 16 de dezembro do ano passado. Inicialmente, foi apurado que ambos se estranharam depois de Guigo ter encontrado uma mulher dentro de uma choperia que há no local. A mulher, que participava de uma festa de aniversário junto com amigos, foi procurada pelo empresário depois de ser reconhecida como a pessoa que se envolveu em uma confusão com a filha dele dois meses antes, em outubro de 2021. Um guarda civil municipal, que participava da confraternização, teria tentado acalmar o empresário, que começou uma confusão dentro da choperia. A discussão migrou para o lado de fora da choperia. Testemunhas alegaram ao delegado do caso que logo após a entrada do estabelecimento, onde ficam os caixas, teria ocorrido uma primeira agressão, mas essa imagem não foi localizada pela polícia. As imagens de câmeras de um prédio vizinho mostram dois momentos em que ocorrem as agressões. O empresário é agredido, é amparado e volta a partir para cima do denunciado, que se descontrola e agride o empresário. O descontrole do policial foi relatado por ele mesmo, em depoimento à Polícia Civil, conforme a Gazeta já mostrou anteriormente. Guigo chegou a ir embora, mas volta cerca de 20 minutos depois. O policial, armado, tenta abordar o empresário, pois havia a informação que ele poderia estar armado. O militar recua, ao perceber que Guigo não portava arma. Há uma nova discussão e a agressão, que culmina com a queda do empresário, desacordado. Ele apresentava diversos ferimentos. Foi socorrido, de imediato por uma enfermeira. O Samu leva o empresário ao hospital, mas ele não resiste aos ferimentos e morre.

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