Policiais da DIG (Delegacia de Investigações Gerais), com o apoio de agentes da Guarda Civil Municipal prenderam, em flagrante, duas pessoas que participavam de uma reunião com pessoas interessadas em adquirir terras em um loteamento, denominado “Sonho Meu”, no bairro São João rural. Supostos proprietários de lotes também estavam no local. O encontro, com cerca de 100 pessoas, ocorria no auditório da sede do Sicomércio (Sindicato do Comércio Varejista) de Limeira, quando foi interrompido pela ação do delegado Leonardo Burger. Segundo relatado, a reunião era para prestar contas às pessoas e a discussão sobre a possibilidade de regularização do loteamento, o que pela lei municipal é impossível desde 2016.

Embora a prisão tenha ocorrido no auditório do sindicato, não foi constatada nenhuma participação da instituição e de seus representantes no esquema criminoso. O presidente do sindicato, Martin Clementino de Medeiros, alegou à Gazeta que o espaço foi alugado para uma empresa e que todos os trâmites legais foram tomados pela instituição, que representa a classe patronal.

A Polícia Civil e os agentes municipais foram ao local depois que uma denúncia foi feita ao telefone da delegacia. Pelo menos, três viaturas da corporação estadual e quatro da GCM foram ao local. “Esperamos todos entrarem para constatarmos que a reunião, de fato, ocorreria. Entrei, durante o encontro e constatei que as pessoas que estavam à frente, prometiam algo que eles não poderiam cumprir. Foi quando me manifestei e dei voz de prisão para eles”, alegou o delegado Leonardo Burger, que comandou a operação.
Os acusados infringiram o inciso 3, do artigo 50 da lei de parcelamento de solo (6766/79) que diz “fazer ou veicular em proposta, contrato, prospecto ou comunicação ao público ou a interessados, afirmação falsa sobre a legalidade de loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, ou ocultar fraudulentamente fato a ele relativo.” O crime é apenado com reclusão de um a cinco anos.

Dois homens, de 47 e 41 anos, foram presos em flagrante. Além do crime contra a administração pública, eles cometeram o crime de organização criminosa, já que há participação de outras pessoas no esquema. Um deles falava com os interessados, quando foi interrompido. A maioria das pessoas que estavam no auditório se manifestou favoravelmente à ação policial, demonstrando insatisfação com a ação do responsável pelo loteamento, por causa dos descumprimentos do que foi prometido. O suspeito, seria ‘laranja’ de uma pessoa que seria o responsável pelo engodo. A pessoa citada será investigada. Mais de 20 pessoas que estavam na platéia concordaram em ser testemunhas do caso e prestar esclarecimentos. Elas confirmaram que fizeram negócio, entregando valores expressivos, em dinheiro e bens, aos suspeitos, que ofereciam lotes e prometiam a regularização do empreendimento.

Na delegacia, os suspeitos prestaram depoimento. Ambos confessaram que vendiam lotes, por valores entre R$45 mil e R$50 mil. O suspeito, de 41 anos, disse que negociou cerca de 40 lotes e que arrecadava interessados por seu círculo de amizade. Ele receberia uma comissão de 3% a cada venda realizada. Alegou ainda que não prometeu regularização e que apenas entrou no negócio para ganhar dinheiro e apontou o outro suspeito como dono da gleba.

O outro suspeito alegou ao delegado que tem autorização da prefeitura para parcelar e vender as terras. Ele não apresentou documentação que comprove, mas disse que iria entregar posteriormente para a Polícia Civil. O suspeito ainda garantiu que não sabia que o parcelamento de solo irregular é crime e que não autorizaria nenhuma construção no local enquanto a prefeitura não desse o aval para tal.

PREFEITURA
No final da tarde de ontem, a prefeitura emitiu nota sobre o assunto. Nela, o Poder Público alega que após audiência de custódia, a Justiça concedeu liberdade provisória para os homens, um deles suposto organizador do loteamento e outro corretor do empreendimento sob condição de pagamento de fianças fixadas, respectivamente, em 20 e 10 salários mínimos. A propriedade já sofreu embargo por parte do município, que também moveu uma ação judicial com pedido de liminar contra os loteadores vedando o parcelamento e a venda dos lotes. O processo agora terá seguimento na Justiça.