A Promotoria de Justiça do Estado de São Paulo, representada pela promotora Débora Bertolini Ferreira Simonetti, denunciou por homicídio qualificado o agente da Guarda Civil Municipal (GCM), de 36 anos, que matou um garçom em janeiro, na avenida Dr. Fabrício Vampré. Para a promotora, a ação do servidor público municipal tirou a chance de defesa da vítima.

A princípio, o guarda não deve ser preso, mas seu porte de arma fora do horário de serviço está suspenso. Na madrugada do dia 28 de janeiro, ambos discutiram no estabelecimento onde Raphael Zancha Granzoto trabalhava como garçom. Segundo relatos de testemunhas, o guarda teria tentado intervir em uma discussão do garçom com outro cliente, causando uma confusão entre eles.

Durante o entrevero, o agente sacou a arma, o que fez com que o garçom se armasse de faca e caminhasse em sua direção. O guarda, então, deu dois disparos, segundo a promotoria, à queima roupa. Toda confusão teria sido filmada por câmeras de segurança. As imagens estão anexadas ao processo. O garçom morreu horas depois no hospital para o qual foi socorrido.

Em seu depoimento, o agente alegou que agiu por medo de ser atacado pelo garçom, o que caracterizaria a legítima defesa e, com isso, a inexistência do crime. A autoridade policial que atendeu o caso no dia acatou a tese do servidor e o liberou da delegacia.

Preliminarmente, o juiz do caso determinou que o agente se recolha à domicílio durante o período noturno e que seu porte de arma valha, exclusivamente, durante o seu turno regular de serviço. A corregedoria da Guarda Civil Municipal (GCM) também deve abrir um procedimento para analisar a conduta do agente.