O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) confirmou a decisão da Justiça limeirense e negou a restituição de 138 animais, em sua maioria cães da raça lulu da pomerânia, apreendidos em uma chácara de Limeira, em abril do ano passado. O pedido foi feito pela defesa do casal, antigo proprietário dos animais,  que foi preso após a localização dos animais em situação de maus tratos, em uma chácara do Residencial Estâncias das Flores.

Entre os motivos para pedir a restituição, o casal alega que “houve flagrante forjado pela Polícia Civil e organizações protetoras de animais para acusar os apelantes [casal] de maus tratos". Conforme a Gazeta divulgou à época, a Polícia Civil e o Departamento de Proteção e Bem Estar Animal da Prefeitura de Limeira estiveram no local depois de receberem denúncias de vizinhos por conta do barulho e do mau cheiro na chácara.

A defesa ainda alega que houve violação de domicílio e que as ONGs para onde os animais foram levados “não têm condições de prover vacinas, alimentação especial e demais cuidados inerentes à raça” e reafirma que “os investigados são os tutores de fato e de direito dos animais, não podendo ser privados de seus bens sem o devido processo legal”.

O desembargador Marcelo Semer foi o relator do caso, que teve a participação dos desembargadores Xisto Albarelli Rangel Neto e de Augusto de Siqueira. Em sua justificativa, Semer alega que a apreensão está baseada em lei e que a devolução dos cães só poderia ser feita depois do julgamento final da ação, pois “as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo”.

O magistrado ainda relata que até o momento ficou demonstrado que os animais estavam sofrendo maus tratos, “tanto é assim que foram condenados por meio de r. sentença, à pena de 9 anos, 6 ,meses e 9 dias de reclusão, em regime fechado”. Semer finaliza o documento alegando que as evidências denotam que os apelantes não teriam, a princípio, condições de receber os animais apreendidos que eram expostos a viverem em situação degradante e insalubre.