Caso de morador de rua que morreu em igreja é arquivado
O promotor Rafael Fernandes Viana pediu o arquivamento
do caso da morte do morador de rua Luiz Carlos Lopes Amorim, de 45 anos, morto
a tiros por um agente da Guarda Civil Municipal dentro da igreja da Boa Morte,
na noite de 25 de julho deste ano. Para Viana, o servidor municipal agiu em
estrito cumprimento do dever legal e em legítima defesa própria e de terceiros.
O guarda disparou após Amorim correr em direção a um guarda municipal bombeiro
armado com uma faca e uma barra de ferro. Para a legislação brasileira, estas
situações descaracterizam qualquer tipo de crime, isentando o agente de
qualquer responsabilidade criminal.
Após ser atingido, Amorim ainda correu em direção ao
próprio agente, que continuou disparando. O morador de rua morreu próximo ao
altar da igreja. O bombeiro foi atingido de raspão por tiros e precisou passar
por cirurgias na Santa Casa. Ele se recuperou e voltou para casa dias depois do
episódio. O agente da GCM foi atingido com a barra de ferro na cabeça e também
precisou ser socorrido. Em seu relatório, o promotor alegou que “a agressão era
iminente, já que o morador de rua estava armado, tendo partido para cima dos
agentes públicos”.
No final da tarde de 25 de julho, Amorim entrou na
igreja e subiu em um andaime. Ele estava com uma faca de açougueiro, uma barra
de ferro e uma garrafa de pinga. Com falas desconexas, ele alegava estar sendo
perseguido e disse que só desceria do andaime com a presença do Batalhão de
Ações Especiais (Baep) da Polícia Militar. Por volta das 19h30, Amorim começou
a descer e investiu contra as equipes do Corpo de Bombeiros e da Guarda Civil
Municipal, que foram ao local para atender a ocorrência.
O entrevero foi presenciado pelo secretário municipal
da Segurança Pública e Defesa Civil, Wagner Marchi. Em entrevista, logo após o
socorro das vítimas, Marchi, que é professor de direito, afirmou que o servidor
agiu em legítima defesa. O delegado plantonista, Dimas Custódio, teve o mesmo
entendimento e liberou o agente após o registro do caso. Amorim ainda era investigado
pela tentativa de lesão corporal e tentativa de homicídio contra o guarda
civil, mas os processos foram extintos pela morte dele. Os dois servidores
municipais envolvidos na ocorrência já voltaram ao trabalho.
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