Com o objetivo de garantir mais proteção aos idosos em casos de vulnerabilidade social, violência e situações emergenciais de saúde, os vereadores Dr. Marcelo Rossi (MDB) e Estevão Nogueira (Avante) protocolaram nesta segunda-feira, 18 de agosto, na Câmara Municipal o Projeto de Lei Nº 209/2025 que assegura às pessoas com 60 anos ou mais o acesso a um dispositivo de emergência denominado SOS Idoso.

A propositura, que será submetida agora às análises das comissões da Casa, autoriza a Prefeitura a implantar a ferramenta e estabelece parâmetros, diretrizes e objetivos para o funcionamento. “Além da Lei do Alzheimer, da atuação nos grupos de Terceira Idade e do Projeto Idoso Por Um Minuto, tenho várias frentes de trabalho contínuo pelos idosos. O vereador Estevão, atuante nas áreas de desenvolvimento e tecnologia, trouxe esse mecanismo para somar forças com esse propósito”, afirmou Dr. Marcelo, que é médico geriatra.

O vereador Estevão explicou que, além de favorecer a integração entre os órgãos de saúde e segurança pública, a adoção de meios de comunicação gratuitos e adequados ao perfil da pessoa idosa, como dispositivos eletrônicos, aplicativos de smartphones ou canais digitais simplificados, podem fazer a diferença e até evitar desfechos trágicos em casos de agressão ou até mesmo acidentes domésticos por exemplo. “Os meios de comunicação, uma vez acionados, emitirão alerta imediatamente e diretamente ao SAMU e à Guarda Civil Municipal”, informou.  

Os parlamentares mencionam na justificativa ao projeto a frequência de casos de queda, maus-tratos, agressão física ou psicológica, violência doméstica ou institucional, abandono familiar, fraudes, extorsão ou até cárcere privado. “São situações que, na maioria das vezes, ocorrem dentro do ambiente domiciliar e são subnotificadas devido ao medo ou isolamento social”, descreveram.