Ação em 5 estados investiga ligação do PCC com setor de combustíveis
A Receita Federal, em
parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por meio do
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Secretaria
da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP), a Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Procuradoria-Geral do
Estado de São Paulo e as Polícias Militar e Civil, deflagrou, nesta
quinta-feira, 28 de maio, a Operação Fluxo Oculto. Trata-se da 2ª fase da
Operação Carbono Oculto, maior operação contra o crime organizado da história
do País em termos de cooperação institucional e amplitude, deflagrada há exatos
nove meses.
O objetivo
da nova operação é avançar na asfixia financeira e no desmantelamento do
esquema de fraudes, sonegação e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis
por meio da apreensão de evidências dos ilícitos e da identificação de outros
eventuais participantes. Os focos principais nessa operação são mais seis
fintechs descobertas e a adulteração de combustível com uso de nafta
(solvente).
Conforme já
desvendado na 1ª fase e aprofundado na 2ª fase, as investigações apontam que o
sofisticado esquema engendrado pela organização criminosa, ao mesmo tempo que
lavava o dinheiro proveniente do crime, obtinha elevados lucros na cadeia
produtiva de combustíveis. O uso de fintechs permitia dissimular os recursos de
origem criminosa. A sonegação fiscal e a adulteração de produtos aumentavam os
lucros e prejudicavam os consumidores e a sociedade.
Estão sendo
cumpridos 59 mandados de busca e apreensão em pessoas físicas e jurídicas de
cinco estados: São Paulo (capital, Arujá, Atibaia, Barueri,
Itupeva, Jardinópolis, Mogi das Cruzes, Paulínia, Rafard, Santos, São
José do Rio Preto, Sorocaba e Votorantim), Paraná (Cascavel e
Paranavaí), Mato Grosso do Sul (Iguatemi), Minas Gerais (Belo
Horizonte) e Rio de Janeiro (capital). (Veja detalhes no drive do final do
release)
Participam
da operação cerca de 135 auditores-ficais, analistas-tributários e servidores
administrativos da Receita Federal, além de dezenas de servidores dos órgãos
parceiros.
Utilização de fintechs
As operações
da Receita Federal voltadas às fintechs têm como objetivo principal identificar
e coibir o uso dessas instituições por organizações criminosas para a prática
de sonegação fiscal, blindagem patrimonial e lavagem de dinheiro.
Esse
fenômeno ocorre, sobretudo, devido à ausência de um compliance mais rigoroso e
à participação de sócios e gestores que exploram esse nicho de mercado que
permite estruturas opacas de movimentação financeira. Destaca-se, nesse
contexto, o uso das chamadas “contas bolsão”, que centralizavam e
posteriormente dispersavam recursos ilícitos, o que dificultava
significativamente o rastreamento das operações e a identificação dos
beneficiários finais das transações.
Após a
deflagração da Operação Carbono Oculto, foram descobertas mais seis fintechs
que atuavam como bancos paralelos da organização criminosa. Elas compunham um
poderoso núcleo financeiro, sendo utilizadas para compensações financeiras
internas entre diversas distribuidoras e postos de combustíveis e entre
empresas e fundos de investimentos administrados pela organização criminosa,
além de pagamentos de colaboradores e de gastos e investimentos pessoais dos
principais operadores.
Juntas, as
seis fintechs movimentaram mais de R$ 26 bilhões entre 2022 e 2025. Houve a constatação
de operações suspeitas, principalmente com depósitos realizados em espécie,
procedimento estranho à natureza de uma instituição de pagamento, e contas
abertas em outras instituições de pagamento, gerando uma dupla camada de
ocultação. Entre 2022 e 2024, uma única dessas instituições recebeu depósitos
de mais de R$ 1 bilhão em espécie.
Até 2025, as
instituições de pagamento não estavam obrigadas a apresentar a e-Financeira,
declaração que as instituições financeiras devem enviar periodicamente à Receita
Federal. Sem a obrigatoriedade da e-Financeira, os órgãos de controle e de
fiscalização não tinham acesso à identificação da movimentação dos clientes das
instituições de pagamento. Após o implemento dessa obrigação, ocorrido na
sequência da Operação Carbono Oculto, mais de 450 instituições adicionais
começaram a apresentar a declaração. Elas já passaram à Receita Federal, desde
agosto de 2025, grande volume de informações sobre suas operações, que tem sido
chave no combate aos crimes financeiros das organizações criminosas.
Das seis
fintechs objeto da Operação Fluxo Oculto, três entregaram a e-Financeira
informando cerca de R$ 8 bilhões movimentados de janeiro a dezembro de 2025. As
outras três serão autuadas em fiscalização da Receita Federal pela não entrega
da obrigação.
Também já
foram identificadas transações de pelo menos R$ 365 milhões em criptoativos das
instituições de pagamento investigadas com empresas suspeitas de lavagem de
dinheiro para organizações criminosas investigadas no âmbito de outras
operações.
As
evidências a serem obtidas nesta nova fase ostensiva auxiliarão a Receita
Federal não apenas na verificação da regularidade fiscal dos beneficiários das
operações financeiras, mas também no reforço da integridade do sistema
financeiro e dos controles regulatórios.
Adulteração de combustíveis
Em outra
frente, aprofundaram-se as investigações sobre esquemas de adulteração de
combustíveis. Somente com um esquema que utilizava nafta petroquímica, os
prejuízos aos cofres públicos atingem a marca de R$ 200 milhões em tributos
supostamente sonegados em dois anos.
Segundo as
investigações, valendo-se das vantagens tributárias incidentes sobre a
comercialização de nafta petroquímico, a organização criminosa, por intermédio
de empresas de fachada, simulava a aquisição do produto junto a empresas do
setor químico com o pretexto de destinação química/industrial. Na sequência, a
nafta era desviada para terminais de armazenamento, onde era adicionada a
tanques de combustíveis automotivos, promovendo a adulteração do produto.
Posteriormente, o combustível adulterado era transportado para postos
revendedores vinculados a integrantes da organização criminosa.
Os recursos
financeiros obtidos com o esquema eram então remetidos a fundos de
investimentos para ocultar os reais beneficiários da fraude. Foram
identificados quatro fundos que participariam do esquema e são objeto da
presente operação, juntamente com duas administradoras de recursos e duas
gestoras.
Os quatro
fundos investigados no esquema de desvio de nafta possuem, atualmente,
patrimônio estimado em aproximadamente R$ 205 milhões. Em pouco mais de um ano,
houve incremento patrimonial superior a 200% nesse montante.
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