A novela Vale Tudo, da TV Globo, repercutiu nas redes sociais na última quinta-feira (9), não por conta dos rumos da trama que chega aos ritos finais, mas por uma falha técnica em um momento de forte carga dramática. Na cena exibida, todos os suspeitos pela morte da vilã Odete Roitman foram interrogados sem a presença de advogados — algo que, na realidade, fere princípios básicos do Direito e da Constituição.

Apesar de se tratar de uma obra de ficção, a ausência de defensores legais durante os depoimentos foi apontada como um erro grave na representação do sistema judicial brasileiro. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou uma nota criticando o ocorrido, destacando: “A Constituição Federal é clara: Artigo 133 – O advogado é indispensável à administração da justiça. Sem advocacia forte, não há Estado de Direito”. A entidade ainda ironizou o nome da novela: “Na ficção pode até parecer que Vale Tudo, mas na vida real vale a Constituição”.

Para aprofundar a discussão, A Gazeta de Limeira entrevistou o advogado Márcio Fernandes Silva, presidente da 35ª Subseção da OAB Limeira, que esclareceu os impactos legais de interrogatórios sem a presença de advogados. Segundo ele, a prática seria considerada nula no contexto jurídico real. “Hoje, é obrigatória a presença de um advogado. A ausência dele pode anular atos inteiros. O advogado é uma garantia constitucional, é o pilar da defesa de qualquer pessoa processada ou acusada,” afirmou o presidente da OAB.

Márcio também explicou que o direito à defesa é garantido a todos, independentemente da condição financeira. “Se a pessoa não tem condições de pagar por um advogado, o Estado é obrigado a fornecer um por meio da Defensoria Pública. Isso é um direito básico. Mesmo em países como os Estados Unidos, vemos esse direito assegurado nos filmes. Aqui no Brasil, não é diferente: ninguém pode ser interrogado em um processo criminal sem a presença de um advogado”, completou.

O advogado enfatizou ainda que atos como audiências de custódia, depoimentos e interrogatórios formais sempre devem contar com a defesa técnica. Caso contrário, os procedimentos podem ser anulados judicialmente. “Se o advogado não for chamado ou estiver ausente, o ato pode ser considerado nulo. É um direito inegociável. O contraditório e a ampla defesa são pilares do devido processo legal,” destacou.