Empresa é multada descarte irregular de lixo

O Departamento de Fiscalização e Postura de Artur Nogueira multou uma empresa por descarte irregular de lixos e entulhos (Lei Municipal 3.105/2.013). O incidente aconteceu no trevo da Estrada Municipal ATN 371 com a Rodovia SP-107, localizado no Bairro Rural Fazendinha. Um morador flagrou o motorista da empresa realizando o descarte irregular e imediatamente acionou as autoridades competentes, fornecendo evidências em fotos e vídeos que registravam o ato.

A multa imposta, no valor de R$2.300,00, tem por base a violação dos dispositivos legais estabelecidos na Lei Municipal Nº 3.105/2.013, que proíbe o descarte de resíduos e entulhos às margens de rodovias estaduais, estradas vicinais, e estradas de servidão, pavimentadas ou não, por meio de veículos pesados.

De acordo com o Executivo Municipal, o infrator foi notificado e intimado a efetuar o pagamento da multa junto à Tesouraria do município, sob pena de ter o débito inscrito em dívida ativa e sujeito a cobrança judicial. Além disso, um Boletim de Ocorrências será registrado na Delegacia de Polícia, por se tratar de um crime ambiental.