SP tem primeira 'saidinha' de presos do ano

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Pessoas presas em regime semiaberto no Estado de São Paulo podem deixar as unidades prisionais nesta terça-feira, 12, na primeira saída temporária do ano. O número total de beneficiados não foi divulgado pela Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP). Conforme a pasta, o balanço será divulgado assim que todos os presos beneficiados deixarem os presídios. A medida vale para detentos que estejam no regime semiaberto e apresentem bom comportamento. Em média, cerca de 35 mil apenados deixam as unidades em saídas temporárias; a taxa de retorno é de cerca de 95%. A saída temporária é uma previsão da Lei de Execuções Penais.

Ainda conforme o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), os presos têm direito ao benefício, desde que cumpram outras exigências impostas, entre elas,  que tenham cumprido pelo menos um sexto da pena, se primário, ou um quarto dela, se reincidente, a contar da data de prisão, considerando-se o tempo de cumprimento no regime fechado. Segundo o TJ-SP, os presos em regime semiaberto possuem direito a quatro saídas no decorrer do ano. De acordo com a lei, eles devem ainda comprovar o endereço onde permanecerão durante a saída. Em todos os presídios sob a atuação jurisdicional e correcional do Departamento Estadual de Execuções Criminais do Estado de São Paulo (Deecrim), as saídas temporárias, em cada ano, ocorrem nos meses de março, junho, setembro e dezembro.
"As saídas temporárias nos meses de março, junho e setembro terão início na terça-feira da terceira semana no mês, a partir das 6 horas, encerrando-se às 18 horas da segunda-feira seguinte, quando o condenado deve retornar à unidade prisional", afirma o órgão. Já no mês de dezembro, a saída temporária terá início às 6 horas do dia 23, encerrando-se às 18 horas do dia 3 de janeiro seguinte, quando o preso deve retornar ao presídio. Durante o período de saída temporária, os presos devem ainda cumprir determinadas condições como recolher-se à residência de permanência no período noturno, das 19 horas às 6 horas do dia seguinte, assim como não frequentar bares e casas noturnas, de jogos ou de prostituição.

Derrite é exonerado da SSP/SP para votar fim de saidinha
O Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, foi exonerado nesta terça-feira do cargo de secretário para reassumir o mandato de deputado federal, em Brasília. O oficial da Polícia Militar (PM) foi o relator do texto do projeto que, praticamente, extingue a "saidinha", aprovada na casa em agosto de 2022. No começo do ano, o texto foi alterado no Senado e volta para a Câmara para a aprovação da redação com as mudanças. Nesta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira teria ligado para Derrite cofirmando sobre a intenção de colocar o projeto na pauta da sessão, na semana que vem. "Foi uma pauta que levantei no Congresso, que considero prioritária e acho justo que eu possa [ser o relator] não só por conhecer o tema tecnicamente, mas para expor minha opinião no parlamento que é plural, respeita e vai ouvir posições dos outros deputados”, disse o secretário. (Carlos Gomide)