A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Limeira está marcada para esta segunda-feira (25) e conta com sete projetos na Ordem do Dia. Três desses projetos são de iniciativa da Prefeitura, enquanto os outros foram apresentados pelos vereadores.

A transmissão dos trabalhos será realizada ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo a partir das 16h. Para aqueles que desejam acompanhar presencialmente, a sessão ocorrerá no Plenário Vereador Vitório Bortolan, na Câmara Municipal, localizada na rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Santa Luiza. A entrada no prédio requer a apresentação de documento de identificação com foto.

Entre os itens que serão votados, destacam-se projetos como a denominação de prolongamentos de vias públicas em loteamentos, inclusão de dispositivos em lei sobre o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, e o projeto de vedação de homenagens a pessoas condenadas por crimes ou improbidade administrativa dos vereadores Waguinho da Santa Luzia e Marco Antônio Xavier.

Além disso, estão em pauta propostas que tratam da Política Municipal de Combate à Violência Escolar da vereadora Mariana Calsa, instituição no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira a festividade Vem pra Praça Maria Buzolin dos vereadores Nilton Santos e Ceará e perpetuação do nome de Wilson Luiz Massaro em logradouro de autoria do vereador Betinho Neves.

Ministério da Saúde anunciou recursos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC Saúde)


Novo PAC Saúde prevê a construção de 7 UBSsna região
Limeira e Iracemápolis serão contempladas com duas unidades; Artur Nogueira, Cordeirópolis e Engº Coelho ganharão uma unidade cada



Limeira, Artur Nogueira, Cordeirópolis, Engenheiro Coelho e Iracemápolis foram contemplados para a construção de 7 Unidades Básicas de Saúde (UBS) com recursos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC Saúde). O investimento total é de R$14 milhões. Os valores de cada unidade variam entre R$ R$ 2.012.825,58 e R$ R$ 2.435.976,95, de acordo com o tamanho.

Em Limeira, serão duas unidades no valor de R$ 2.012.825,58. Ainda na região, Iracemápolis será contemplada com duas unidadessendo uma no valor de R$ 2.012.825,58 e outra no valor deR$ 2.435.976,95. Artur Nogueira, Cordeirópolis e Engenheiro Coelho serão contempladas com uma unidade cada.

Com infraestrutura projetada para o cuidado, o projeto para as novas UBS prevê espaço amplo, com mais salas, mais consultórios, sustentabilidades ecológica e ambiental, energia fotovoltaica e salas preparadas para teleconsultas. Também há previsão de conexão de internet para atendimento remoto em todos os ambientes e padronização das áreas de descontaminação e esterilização. A proposta visa possibilitar a expansão das equipes de Saúde da Família, de Saúde Bucal e equipes Multiprofissionais (eMulti) com o propósito de aumentar a cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os critérios de seleção priorizaram maior vulnerabilidade socioeconômica do município; maiores vazios assistenciais na Atenção Primária; locais com menores índices de cobertura de Estratégia de Saúde da Família; e adesão ao projeto arquitetônico de referência. Segundo o Governo Federal, ainda não há previsão para o início das obras.  


O Instituto Trata Brasil divulgou o ranking de saneamento básico das cem cidades brasileiras mais populosas. O município de Limeira tem o 4º melhor saneamento básicoà frente de Uberlândia (MG), Niterói (RJ), São Paulo (capital), Santos (SP) e Cascavel (PR), entre outras cidades brasileiras. Na Região Metropolitana de Piracicaba (RMP), a exemplo do ano passado, Limeira lidera o ranking.

O estudo leva em consideração indicadores de atendimento de água e de tratamento de esgoto, além dos investimentos dos municípios na área, entre outros parâmetros. Ainda segundo o instituto, Limeira está entre as dez melhores cidades em investimentos totais por habitante (R$ 265,99). Além disso, o município tem um dos menores índices de perdas na distribuição de água, com 20,19%.

Segundo informações da BRK, Limeira tem 100% do esgoto coletado e tratado, trabalho que ocorre atualmente em três Estações de Tratamento de Esgoto (ETE’s). Só nos dois primeiros meses do ano já foi possível evitar que o volume (correspondente a 1.310 piscinas olímpicas de esgoto) fosse despejado nos rios da cidade.
 
O resultado obtido em Limeira é bem diferente do restante do país. É o que mostra o “Esgotômetro”, do Instituto Trata Brasil, que desde o dia 1º de janeiro de 2024 acompanha a quantidade de esgoto sem tratamento despejado na natureza. Até agora, mais de 412.973 mil piscinas olímpicas de esgoto foram despejadas na natureza.
 
Segundo o Ranking do Saneamento 2023, também elaborado pelo Instituto Trata Brasil com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), ano de 2021, 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto, ou seja, à rede que atende diretamente aos imóveis. Além disso, somente 50% do volume de efluentes gerados são tratados.
 
O “Esgotômetro”, que tem como base os dados do IBGE de 2021, mostram ainda que mais de 5,5 mil piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento são despejadas na natureza diariamente.
 
“O tratamento de esgoto universalizado é um privilégio do município de Limeira e fruto dos investimentos realizados pela concessionária. Essa é uma conquista muito importante e que impacta diretamente no cotidiano da população, uma vez que os sistemas de coleta e tratamento de esgoto são fundamentais para prevenir a saúde pública, meio ambiente e toda a nossa região”, explica Alexandre Leite, gerente de operações da BRK em Limeira.



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Após 1 hora de atraso para o início da sessão, os vereadores aprovaram, na segunda-feira (18), seis projetos e adiaram outros quatro em reunião movimentada com a presença dos servidores municipais que seguem em greve.

Um dos destaques foi o Projeto de Lei, de autoria do vereador João Bano (Podemos), que busca regular a prática da "Pesca Recreativa" no lago do Horto Florestal Municipal, estabelecendo normas para sua realização.

Além disso, foram aprovadas iniciativas que instituem eventos e datas comemorativas importantes para a comunidade local, como a Festa da Comunidade Nossa Senhora de Fátima do Rosário e o Dia Municipal do Trabalhador da Educação, propostos pelos vereadores Lu Bogo (PL) e Constância Félix (PDT), respectivamente.

Outro projeto em destaque foi o de autoria dos vereadores Ceará e Nilton César dos Santos, ambos do Republicanos, que propôs uma modificação no Regimento Interno da Casa. A alteração em questão diz respeito ao inciso III do artigo 192 da Resolução nº 815, de 9 de novembro de 2022, que trata sobre o procedimento para requerimento de urgência especial.

Com a aprovação do projeto, ficou estabelecido que o requerimento de urgência especial poderá ser discutido por cada parlamentar pelo prazo de 5 minutos, se assim desejarem. Além disso, a votação do requerimento poderá ser encaminhada pelos líderes de blocos parlamentares e/ou partidários, dentro do mesmo prazo improrrogável de tempo.

A sessão também foi marcada pela participação da população na Tribuna Livre, onde foram discutidos temas relevantes para a cidade. Dentre eles, destacam-se a campanha Maio Laranja, que busca conscientizar sobre a prevenção ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, e a palestra da filósofa Djamila Ribeiro, que vem gerando polêmica nos últimos dias.

Dois ônibus foram alvos de ataques por vândalos em Limeira, em locais próximos, nos bairros Jardim Santa Eulália e Parque das Nações na noite de ontem. O primeiro veículo, pertencente a uma empresa de fretamento, foi incendiado na rua Adinir Irineu Degaspari, próximo a uma escola municipal. Testemunhas acionaram as autoridades ao perceberem o fogo, que consumiu completamente o ônibus.


Pouco tempo depois, outro ônibus, destinado ao transporte de passageiros, foi atacado na rua Túlio Taques de Lemos, no Parque das Nações. O motorista relatou que vidros foram quebrados por coquetéis molotov, mas ele conseguiu controlar as chamas com um extintor, evitando maiores danos ao veículo.


Os ataques suscitam suspeitas de serem realizados pelos mesmos criminosos, que ainda não foram capturados. As investigações indicam que os incidentes podem estar relacionados às represálias após a morte de Vinícius Marconato de Souza, de 24 anos, ocorrida no sábado anterior. Souza era suspeito de roubo e morreu após confronto com a polícia. Os casos estão sendo investigados pela Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Limeira.

OPERAÇÃO

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil e da Guarda Civil Municipal (GCM), deflagrou a operação "Pronta Resposta" para garantir a segurança da população. De acordo com o secretário da pasta Wagner Marchi, bairros específicos de Limeira são atendidos nessa operação. "Contudo, não descartamos a possibilidade de estender as ações preventivas a todo o limite urbano e também na zona rural, se necessário", explica o secretário.

Ainda segundo ele, as ações de vandalismo registradas foram pontuais, realizadas pelo mesmo grupo. Inicialmente, não há evidências de que esse grupo tenha relação com alguma organização criminosa. "Foram ações pontuais e tanto as circunstâncias como os autores estão sendo verificados. Parte dos vândalos e o veículo utilizado já foram identificados", ressalta Marchi.

 

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Palestra: Câmara arquiva denúncia contra vereadora


O presidente da Câmara de Limeira, vereador Everton Ferreira, decidiu arquivar uma representação feita contra a vereadora Isabelly de Carvalho, relacionada à contratação da palestrante Djamila Ribeiro para um evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. A decisão foi baseada no parecer elaborado pelo procurador-Geral, Valmir Caetano, que foi integralmente adotado pelo presidente.

A controvérsia teve início quando Reginaldo Ribeiro, empresário da região e líder do Movimento Vamos Salvar Limeira, protocolou uma representação solicitando providências contra a vereadora em relação à contratação da palestrante no evento intitulado "A Mulher Contemporânea e suas Conquistas". O caso gerou polêmica neste fim de semana.

A denúncia foi fundamentada pelo valor pago pela palestra, que teria sido contratada pela Câmara Municipal de Limeira por R$ 56.000,00. Segundo ele, “esse valor merece atenção dos vereadores, considerando a imagem negativa que tal ato vem propagando na mídia e nas redes sociais”. A representação pede a abertura de uma Comissão Processante para apurar os fatos.

No documento protocolado por Ribeiro, ele argumenta que a contratação da palestrante para um evento em curto espaço de tempo violou princípios constitucionais, como o da moralidade administrativa. Ele defende que a atuação dos agentes públicos deve ser pautada por valores como probidade e honestidade, e que a ação da vereadora não condiz com tais princípios.

O líder do Movimento Vamos Salvar Limeira destacou o alto custo da palestra em um momento de dificuldades na cidade e questiona a priorização de gastos. “Espero que com essa denúncia os vereadores sejam mais sensatos na hora de gastar o dinheiro público. O que me levou esse questionamento é a falta de medicamentos nos postos, por exemplo, e ser gasto R$56 mil reais numa palestra. É um valor absurdo. Concordo que o palestrante tem que receber, mas é um valor muito alto na atual conjuntura que o país está vivendo. Ganhar mil reais por minuto é uma afronta contra o povo limeirense. A situação não está fácil em nossa cidade e esse dinheiro não foi bem empregado”, disse.

Na entrevista à Gazeta, ele ressaltou que o investimento foi equivocado, enfatizando a necessidade de direcionar recursos para áreas como saúde e prevenção da violência doméstica. “Ela alegou que foi ivestimento mas foi um péssimo investimento. Esse valor tem que ser investido na saúde e na prevenção contra a violência domestica, não é uma palestra de R$56 mil que vai acabar com a violência doméstica. Espero que na práxima palestra os vereadores pensem bem antes. Essa é nossa revolta. O PT usou isso pra palanque, tendo em vista que ela disse em entrevista “nosso gabinete está promovendo”, isso é errado, que seja investigado corretamente”, disse.

Segundo o documento enviado para a Gazeta, o processo foi arquivado por falta de documentos obrigatórios e ausência de infração político-administrativa. Não foi demonstrado que a vereadora Isabelly Maria de Carvalho, ou quaisquer outros vereadores, tenham cometido infração político-administrativa no contexto da contratação da palestrante Djamila Ribeiro.

Outro ponto destacado foi a regularidade da contratação. A contratação da palestrante seguiu os trâmites legais e foi realizada dentro das normas de licitação previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. A Procuradoria Especial da Mulher e a Câmara Municipal agiram conforme as disposições legais que regem a matéria, sem ferir os princípios constitucionais.

A Executiva Municipal do PT de Limeira também se posicionou destacando que as acusações feitas à vereadora são infundadas e que o evento em questão foi organizado pela Câmara Municipal de Limeira, através da Escola Legislativa e da Procuradoria Especial da Mulher, órgãos internos da Casa de Leis. A nota ressalta que a palestra foi considerada um sucesso pela própria Câmara Municipal, com a participação de mais de 1,2 mil pessoas, incluindo autoridades do Poder Executivo e Legislativo.

“Na realidade, os presentes ataques à vereadora Isabelly trazem à tona o preconceito racial, a transfobia e a violência política de gênero, o que deve ser combatido, pelos Poderes constituídos do Munícipio de Limeira, em específico, a Casa de Leis”, disse.


O gabinete da Isabelly também se pronunciou. Disse que a denúncia é parte de um padrão de ataques injustos e preconceituosos contra o seu mandato, refletindo também em minorias sociais e na democracia. “O contrato em questão foi firmado pela Câmara Municipal de Limeira, por meio da Procuradoria Especial da Mulher. Nos indignamos ao observar o abismo da ausência de questionamentos nas contratações realizadas pela Câmara Municipal de Limeira a palestras anteriores.
Além de extenso currículo acadêmico e diversas premiações internacionais, Djamila Ribeiro é autora de livros que estão entre os mais vendidos do país nos últimos anos. Os quais também são amplamente lidos no município de Limeira: conforme divulgado por meio das redes sociais, o livro “Pequeno Manual Antirracista”, da autora, é um dos mais emprestados pela Biblioteca Municipal de Limeira.Deste modo, reafirmamos nosso compromisso com todas e todos aqueles que sofrem diariamente com a invisibilidade. Em cada lugar em que uma mulher, uma mulher Trans, uma mulher negra independente de sua classe, se levantar para gritar por seus direitos nós estaremos com ela”, destaca.

Após a polêmica envolvendo uma palestra realizada em Limeira na semana da mulher, o Partido dos Trabalhadores (PT) emitiu uma nota oficial repudiando as acusações feitas à vereadora Isabelly Carvalho. A controvérsia teve início quando Reginaldo Ribeiro, empresário da região, protocolou uma representação solicitando providências contra a vereadora em relação à contratação da palestrante Djamila Ribeiro, no evento intitulado "A Mulher Contemporânea e suas Conquistas".

 

A nota emitida pela Executiva Municipal do PT de Limeira destaca que as acusações feitas à vereadora são infundadas e que o evento em questão foi organizado pela Câmara Municipal de Limeira, através da Escola Legislativa e da Procuradoria Especial da Mulher, órgãos internos da Casa de Leis. A nota ressalta que a palestra foi considerada um sucesso pela própria Câmara Municipal, com a participação de mais de 1,2 mil pessoas, incluindo autoridades do Poder Executivo e Legislativo.

 

“Na realidade, os presentes ataques à vereadora Isabelly trazem à tona o preconceito racial, a transfobia e a violência política de gênero, o que deve ser combatido, pelos Poderes constituídos do Munícipio de Limeira, em específico, a Casa de Leis”, disse. Neste fim de semana a vereadora também se manifestou em suas redes sociais. “A extrema direita precisa entender que a escravidão já acabou, uma mulher negra deve receber o justo pelo seu trabalho, tal como homens brancos. Ela, Djamila, filósofa reconhecida e premiada no mundo todo. O poder Legislativo tem como prerrogativa promover a educação política, o que foi feito com grande qualidade neste evento pela nossa palestrante”, afirmou.

 

A denúncia foi fundamentada pelo valor pago pela palestra, que teria sido contratada pela Câmara Municipal de Limeira por R$ 56.000,00. Segundo ele, “esse valor merece atenção dos vereadores, considerando a imagem negativa que tal ato vem propagando na mídia e nas redes sociais”. A representação pede a abertura de uma Comissão Processante para apurar os fatos.

 

No documento protocolado por Ribeiro, ele argumenta que a contratação da palestrante para um evento em curto espaço de tempo violou princípios constitucionais, como o da moralidade administrativa. Ele defende que a atuação dos agentes públicos deve ser pautada por valores como probidade e honestidade, e que a ação da vereadora não condiz com tais princípios.

 

O líder do Movimento Vamos Salvar Limeira destacou o alto custo da palestra em um momento de dificuldades na cidade e questiona a priorização de gastos. “Espero que com essa denúncia os vereadores sejam mais sensatos na hora de gastar o dinheiro público. O que me levou esse questionamento é a falta de medicamentos nos postos, por exemplo, e ser gasto R$56 mil reais numa palestra é um valor absurdo. Concordo que o palestrante tem que receber, mas é um valor muito alto na atual conjuntura que o país está vivendo. Ganhar mil reais por minuto é uma afronta contra o povo limeirense. A situação não está fácil em nossa cidade e esse dinheiro não foi bem empregado”, disse.

 

NOTA DE REPÚDIO

Para a gazeta, a vereadora divulgou uma nota oficial sobre o assunto. Confira na íntegra:

NOTA DE REPÚDIO

A denúncia que pede abertura de Comissão Processante contra a vereadora Isabelly Carvalho (PT) alega imoralidade por parte desta vereadora ao contratar a palestra da filósofa Djamila Ribeiro pelo valor de R$ 56 mil.

Viemos, publicamente, esclarecer a lamentável postura de um grupo político que se embasam em seus preconceitos e dizer claramente: a vereadora Isabelly Carvalho não realizou nenhum tipo de contratação.

O contrato em questão foi firmado pela Câmara Municipal de Limeira, por meio da Procuradoria Especial da Mulher.

O grupo que realizou essa denúncia já atacou a vereadora Isabelly Carvalho em outras ocasiões, também com acusações levianas, ancoradas em teses preconceituosas, transfóbicas e racistas. Esse tipo de ação não fere somente a vereadora, mas as minorias sociais do nosso município, bem como a própria Democracia. É por meio da Democracia que garantimos em nosso País a qualquer cidadão, independente do gênero, identidade de gênero, raça ou classe social, que este ocupe postos de vereança ou qualquer outro espaço de poder, desde que legitimamente eleito pelo voto popular. Título que está vereadora carrega com orgulho e cumpre com suas funções com honestidade e coragem para atender as necessidades da população de Limeira.

O mandato da vereadora Isabelly Carvalho vê neste ato e nos questionamentos deste grupo um claro ataque racista ao questionar o valor pago pelo trabalho de uma palestrante mulher e negra. E nos indignados ao observar o abismo da ausência de questionamentos nas contratações realizadas pela Câmara Municipal de Limeira a palestras anteriores.
Além de extenso currículo acadêmico e diversas premiações internacionais, Djamila Ribeiro é autora de livros que estão entre os mais vendidos do país nos últimos anos. Os quais também são amplamente lidos no município de Limeira: conforme divulgado por meio das redes sociais, o livro “Pequeno Manual Antirracista”, da autora, é um dos mais emprestados pela Biblioteca Municipal de Limeira.

Deste modo, reafirmamos nosso compromisso com todas e todos aqueles que sofrem diariamente com a invisibilidade. Em cada lugar em que uma mulher, uma mulher Trans, uma mulher negra independente de sua classe, se levantar para gritar por seus direitos nós estaremos com ela.

Nós resistiremos!

 

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Acontece amanhã em Limeira, um novo plantão de vacinação, em três locais – incluindo o drive-thru do Parque Cidade. Segundo a Secretaria de Saúde, das 8h às 13h, a iniciativa terá imunização contra Covid-19, febre amarela e todas as vacinas previstas no Calendário de Vacinação do Ministério da Saúde.

A vacinação contra Covid-19 será na UBS Cecap, para a população maior de 12 anos; e na UBS Nova Suíça, para crianças de seis meses a 11 anos. A atualização vacinal estará disponível em ambas as UBSs. No drive do Parque Cidade, será possível se vacinar contra Covid-19 (maiores de cinco anos) e febre amarela.

A Secretaria de Saúde orienta que é necessário apresentar os documentos pessoais, Carteira de Vacinação, comprovante de residência e Cartão SUS. Menores de 18 anos devem estar acompanhados pelos pais ou responsáveis.

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Problema já coloca em risco a saúde e a segurança dos moradores

Reclamações por mato alto disparam em Limeira
Moradores relatam descaso em solicitações por manutenção em diversos pontos da cidade



Limeira enfrenta uma proliferação de terrenos baldios e áreas públicas com vegetação descontrolada, gerando transtornos e preocupações para a população.Moradores de diversos bairros procuraram a Gazeta para denunciar a situação precária de terrenos baldios e áreas públicas com mato alto.

Na Vila Queiroz, um terreno particular está com mato na altura de uma casa, segundo relatos de moradores. "Um terreno ao lado da minha casa está tomado por mato alto. Isso é um absurdo! Além de ser um foco de dengue e outros insetos, o mato alto também serve como esconderijo para animais peçonhentos e marginais. A Prefeitura precisa tomar providências urgentes", relatou.

A situação é semelhante no Parque Pompeu, onde a praça está abandonada, com mato alto e presença de cobras, aranhas e escorpiões. “ As crianças são obrigadas a passar por esse local para pegar o ônibus para a escola, o que coloca a saúde delas em risco. É inadmissível que a Prefeitura não tome nenhuma atitude para resolver essa situação”, destacou.

No Morro Branco e no Abílio Pedro, as ruas estão tomadas por mato, dificultando a passagem de carros e pedestres. Na Avenida Ismael Ferreira dos Santos, a situação é ainda pior, com a vegetação tomando conta da via e impedindo a visualização de veículos. “As ruas estão intransitáveis, e os terrenos baldios estão servindo como criadouros de mosquitos e outros insetos. A Prefeitura precisa fazer a limpeza urgente do bairro, antes que a situação se torne ainda pior”, afirma.

Os moradores cobram da Prefeitura de Limeira uma solução urgente para o problema. A falta de limpeza urbana está colocando em risco a saúde e a segurança da população. A proliferação de mosquitos aumenta o risco de doenças como dengue, chikungunyae zika. Além disso, o mato alto facilita a ação de criminosos e dificulta a locomoção dos pedestres.

No Jardim Nova Itália, uma moradora relatou descaso. “Liguei na Ouvidoria, mas nem me deram prazo. Na minha rua são dois terrenos com mato nas alturas. Já relatamos escorpiões na minha casa, mas não tomam providências. Até quando essa situação?”, disse a munícipe.  Em outra reclamação, uma moradora do bairro Nossa Senhora das Dores reclamou de um ponto de ônibus. “Aqui na avenida tem mato alto, lixo e água parada. Um prato cheio para a dengue”, disse.

Em matéria recente divulgada pela Gazeta, representantes da empresa Forty e autoridades municipais compareceram a uma reunião da Comissão de Obras para discutir a redução dos serviços de capinação em uma cidade. O representante da Forty, Walter Filho, disse aos vereadores que a cidade estará limpa até maio, apesar das dificuldades enfrentadas. Ele mencionou a possibilidade de trazer equipes de outras cidades e implementar planos de execução com horas extras, inclusive trabalhando aos fins de semana, para garantir a limpeza.

O secretário municipal DagobertoGuidi informou à comissão que o orçamento anual previsto para o contrato com a Forty é de R$38,3 milhões, mas ressaltou que esse valor é uma previsão e depende das receitas do município e do serviço efetivamente executado.Quanto à programação dos serviços, o secretário mencionou que as demandas são recebidas e encaminhadas à empresa diariamente, com detalhamento das áreas a serem atendidas. Cerca de 900 mil metros quadrados de vegetação são capinados regularmente.


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O benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que concede até 65% de desconto na conta de luz, está à espera de 12,5 mil famílias na região de Limeira. Em Limeira ele já poderia estar aparecendo na conta de luz de mais de 9 mil famílias.

Os números estão no último balanço sobre o tema feito pela Neoenergia Elektro, que ao longo de 2023 incluiu mais de 132 mil novos beneficiários da TSEE no seu cadastro, sendo 107 mil deles concedidos para as famílias de forma proativa, cruzando informações das unidades consumidoras e de seus titulares com os dados do CadÚnico, disponibilizados periodicamente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e portador do NIS ou NB (BPC/LOAS), a Neoenergia Elektro faz a inscrição automaticamente. Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, não tem como fazer a inscrição automática. A partir deste momento, é necessário que o cliente procure a distribuidora para que receba o benefício.

A inscrição pode ser feita por meio do WhatsApp da Neoenergia Elektro (19 2122 16 96), site oficial (www.neonergia.com/sp), pelo telefone 0800 701 0102 e nas Lojas de Atendimento. Apenas com a numeração em mãos, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE à concessionária. Vale ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação.



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Limeira recebe neste sábado (16) uma nova ação para adoção de cães e gatos (filhotes e adultos). A atividade ocorre das 9h30 às 12h30, no Lar Temporário de Animais.Os cães e gatos adultos serão disponibilizados com o esquema de vacinação em dia, vermifugados e castrados. No caso de filhotes, a castração será agendada no momento da adoção.


Para levar um animalzinho para casa, é necessário ter mais de 18 anos e apresentar RG, CPF e comprovante de endereço. Também é preciso ter coleira com guia, para adoção de cães, e uma caixa de transporte, para gatos. Ainda durante o processo de adoção, os interessados passam por uma entrevista e recebem orientações sobre guarda responsável.O Lar Temporário de Animais fica na Rua Sólon Borges dos Reis, 251, no Jd. Campos Elíseos. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3443-1606.

Legenda: Realização é do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (Dpbea)

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A Câmara Municipal de Limeira aprovou o Projeto de Lei proposto pela vereadora Mariana Calsa (PL), criando a Política Municipal de Navegação de Pacientes para câncer de mama. A iniciativa visa agilizar diagnósticos e tratamentos, oferecendo assistência individualizada e suporte emocional às pacientes.

Mariana pontua que após o diagnóstico da doença, as pacientes passam por um processo moroso de consultas, exames e procedimentos. “Embora exista um fluxograma dos procedimentos, falta um acompanhamento próximo das pacientes que, além da orientação médica e administrativa dos agentes de saúde, necessitam também de atenção à saúde emocional e entendimento de eventuais problemáticas sociais que interferem no prosseguimento ideal das etapas de tratamento”, argumenta.

No projeto, a parlamentar específica que a política de navegação constitui um modelo de prestação de serviço a ser seguido e estabelece as responsabilidades do navegador de paciente. “O navegador é um agente, devidamente treinado, que acompanha as pacientes em seu trajeto individual de enfrentamento à doença, garantindo que os serviços disponíveis sejam de fato utilizados da maneira mais eficiente possível, assegurando o cumprimento dos prazos previstos por lei”, explica a autora.

O projeto aprovado segue para apreciação do prefeito Mario Botion (PSD) para sanção ou veto. Se sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei, cabendo ao Executivo a regulamentação.

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Prefeitura terá que divulgar cronograma de zeladoria


A Câmara de Limeira aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira, 11 de março, o projeto de lei da vereadora Lu Bogo (PL), para dar mais transparência e acessibilidade à informação com a divulgação do cronograma de serviços prestados pela zeladoria urbana.  

A Prefeitura terá que disponibilizar quinzenalmente em suas plataformas digitais utilizadas o cronograma de serviços. Como exemplo, Lu Bogo mencionou a divulgação do cronograma da Operação Só Cacareco que já é realizada pelo Poder Executivo.

“Há uma cobrança diária sobre os vereadores a respeito da prestação destes serviços. A divulgação desse cronograma dará a resposta correta ao munícipe que poderá acompanhar a programação e previsão da realização das ações de zeladoria”, justificou a parlamentar.

Aprovada, a proposição segue para ser apreciada pelo prefeito Mario Botion (PSD), que pode sancioná-la ou vetá-la. Se sancionada, será promulgada, publicada no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei. A regulamentação também é de responsabilidade do chefe do Executivo.

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A Secretaria de Urbanismo e Limeira, reunirá na próxima terça-feira (12), das 9h às 11h, no Teatro Nair Bello, engenheiros, arquitetos e demais profissionais da área, para um encontro que terá a finalidade de prestar orientações sobre a regularização onerosa de imóveis. A reunião será conduzida pelo secretário da pasta, Matias Razzo.

Decreto publicado no dia 5 de janeiro deste ano, regulamentou lei do Executivo aprovada em dezembro pela Câmara Municipal que flexibilizou a possibilidade da regularização onerosa de imóveis. Porém, vem gerando muitas dúvidas.

De acordo com a nova legislação, proprietários de imóveis construídos até 14 de dezembro de 2022 poderão se utilizar do benefício da regularização onerosa. Esse novo prazo levou em conta o levantamento aerofotogramétrico do município, que ocorreu entre 10 e 14 de dezembro de 2022. Antes, o prazo era de construções executadas até 13 de agosto de 2016.

A lei trata da regularização onerosa de construções executadas no município e que estejam em desconformidade com as legislações urbanísticas e edilícias. Ela é onerosa, pois cobra uma taxa compensatória em virtude de tornar mais flexível a regularização da propriedade em relação ao que está previsto, por exemplo, no Plano Diretor do Município.

No encontro da próxima terça-feira, a Secretaria de Urbanismo pretende esclarecer aos profissionais os procedimentos necessários para solicitar a regularização onerosa.

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Devido ao sucesso de público, a Feira Livre Noturna passa a ter caráter permanente. A próxima edição está marcada para esta quinta-feira (7), das 17h30 às 21h30, no Parque Cidade. Até então experimental, a iniciativa é uma realização da Associação dos Feirantes (Asfel) em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura.

Com 40 participantes, a feira terá duas edições mensais até novembro, com exceção de maio, em que o evento terá edição única. A população poderá adquirir produtos como legumes, verduras, frutas, roupas, brinquedos, pastel, espetinhos, entre outros artigos.

A comunidade limeirense terá a oportunidade de desfrutar regularmente dessa iniciativa que se tornou um sucesso no município. O calendário da Feira Livre Noturna inclui as seguintes datas: 7/3, 21/3, 11/4, 25/4, 9/5, 6/6, 20/6, 11/7, 25/7, 15/8, 22/8, 19/9, 26/9, 10/10, 24/10, 7/11 e 21/11.


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