Miguel Lombardi e mais três deputados se abstiveram de votar; a maioria rejeitou substitutivo, mas devem analisar texto original

A Câmara dos Deputados rejeitou, na última quarta-feira, por 297 votos favoráveis e 182 contrários, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 5 de 2021 que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Quatro deputados, incluindo Miguel Lombardi (PL), optaram pela abstenção do voto.

Faltando apenas 11 votos para aprovação, o substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) precisava de 308 votos para que fosse aprovado.

ENTENDA O QUE MUDARIA

O texto que Câmara votou previa a ampliação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 14 para 17 vagas. A previsão é de que os deputados analisem o texto original da proposta, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Na redação de Paulo Magalhães estava previsto que cinco integrantes do CNMP seriam indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo. Atualmente, são apenas dois indicados. A PEC previa ainda a alteração da indicação do corregedor nacional do Ministério Público, que deve ser o vice-presidente do CNMP.

A proposta de Magalhães determinava também que seria elaborado um código de ética no prazo de 120 dias após a promulgação da PEC. Se esse prazo não fosse cumprido, o Congresso Nacional deveria elaborar uma lei ordinária.

CRÍTICAS

Entre as principais polêmicas do texto, estava a escolha do corregedor do CNMP. Na última versão do texto de Paulo Magalhães, estava previsto o revezamento entre Câmara e Senado na escolha do nome em uma lista de cinco apontados pelos próprios procuradores-Gerais de Justiça.

Na semana passada, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) se posicionaram integralmente contra a proposta e pediram a rejeição da matéria. Entre as críticas, está a tramitação acelerada da proposta e a avaliação de que “o texto apresentado viola a autonomia institucional do Ministério Público e a independência funcional de seus membros”.

VOTAÇÃO

Conheça os votos dos deputados do Estadão de São Paulo.

Votaram sim: Alencar Santana Braga (PT), Alex Manente (Cidadania), Alexandre Leite (DEM), Alexandre Padilha (PT), Arlindo Chinaglia (PT), Arnaldo Jardim (Cidadania), Bruna Furlan (PSDB), Carla Zambelli (PSL), Carlos Zarattini (PT), Celso Russomanno (Republicanos), Cezinha Madureira (PSD), Coronel Tadeu (PSL)

David Soares (DEM), Eduardo Bolsonaro (PSL), Eli Corrêa Filho (DEM), Fausto Pinato (PP), General Peternelli (PSL), Geninho Zuliani (DEM), Guilherme Mussi (PP), Herculano Passos (MDB), Luiz Carlos Motta (PL), Marcio Alvino (PL), Marco Bertaiolli (PSD), Marcos Pereira (Republicanos), Maria Rosas (Republicanos), Milton Vieira (Republicanos), Nilto Tatto (PT), Orlando Silva (PCdoB), Paulo Pereira (Solidariedade), Paulo Teixeira (PT), Pr Marco Feliciano (PL), Ricardo Izar (PP), Roberto Alves (Republicanos), Rui Falcão (PT), Tiririca (PL)

Vicentinho (PT) e Vinicius Carvalho (Republicanos).

Votaram não: Adriana Ventura (Novo), Alexandre Frota (PSDB), Alexis Fonteyne (Novo), Bozzella (PSL), Capitão Augusto (PL), Carlos Sampaio (PSDB), Eduardo Cury (PSDB), Guiga Peixoto (PSL), Guilherme Derrite (PP), Ivan Valente (PSOL), Jefferson Campos (PSB), Joice Hasselmann (PSL), Kim Kataguiri (DEM), Luiza Erundina (PSOL), Paulo Freire Costa (PL), Policial Sastre (PL), Renata Abreu (Podemos), Ricardo Silva (PSB), Roberto de Lucena (Podemos), Rodrigo Agostinho (PSB), Rosana Valle (PSB), Samuel Moreira (PSDB), Tabata Amaral (PSB), Vanderlei Macris (PSDB), Vinicius Poit (Novo) e Vitor Lippi (PSDB).