Retirada de verba da Educação causou revolta entre vereadores e público presente na Câmara; projeto foi aprovado por 14 votos favoráveis e 6 contrários

A Câmara de Limeira aprovou ontem o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a repassar o subsídio de R$ 5,5 milhões à empresa responsável pelo transporte coletivo do município. Até a próxima licitação, que deve ocorrer no próximo mês, esta empresa é a Sancetur. Foram 14 votos favoráveis e 6 contrários.

O projeto foi protocolado na tarde de ontem, foi à votação em regime de urgência especial e por isso não passou pelas comissões da Casa.

Segundo o texto, para concluir o repasse haverá um remanejamento de verbas e recursos serão retirados da Educação, informação esta que causou revolta entre vereadores da oposição e o público que foi até a Câmara para acompanhar a votação do projeto. Cartazes com dizeres “Tirar da Educação para dar à Sancetur NÂO”, “Valorização da Educação SIM” entre outros dizeres foram levantados por alguns munícipes.

DOTAÇÃO

De acordo com o projeto, a Prefeitura está anulando dotações orçamentárias dos seguintes locais: transporte escolar – Educação Infantil (Valor: R$ 460 mil); transporte Escolar – Ensino Fundamental (R$ 820 mil); pessoal e Encargos Sociais – Educação Infantil (R$ 3 mi); Pessoal e Encargos Sociais – Ensino Fundamental (R$ 1.220 mi). O nome do programa é “Educação, o futuro em nossas mãos”.

Na justificativa para o aporte à empresa, o prefeito Mario Botion diz:

“Tal medida se faz necessário visando apenas a manutenção dos custos, face a diferença existente entre o total arrecadado na bilhetagem e o total efetivamente gasto para a manutenção do sistema, sem que esteja presente qualquer lucro existente pela empresa“.

INQUÉRITO

Conforme a Gazeta publicou anteriormente, em junho deste ano, o Ministério Público instaurou inquérito para apurar subsídios repassados a esta empresa. A decisão foi motivada por um levantamento realizado pelo vereador Dr. Júlio, que apontou pagamento indevido de R$ 18,1 milhões à Sancetur.

VOTAÇÃO

Foram favoráveis ao projeto os vereadores: Anderson Pereira (PSDB), Airton dos Santos (PL), Betinho Neves (PV), Ju Negão (PV), José Roberto Bernardo (PSD), Terezinha da Santa Casa (PL), Mariana Calsa (PL), Éverton Ferreira (PSD), Lu Bogo (PL), Hélder do Táxi (MDB), Ceará (Republicanos), Elias Barbosa (PSC), João Antunes (Podemos), Nilton dos Santos (Republicanos).

Foram contrários: Constância Félix (PDT), Isabelly Carvalho (PT), Dr. Júlio (DEM), Marco Xavier (Cidadania), Tatiane Lopes (Podemos) e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania).

Foto: arquivo pessoal

Munícipes levaram cartazes para mostrar indignação ao projeto