A agricultura é um dos setores econômicos que mais emprega pessoas no mundo e para desburocratizar a produção e comercialização de produtos artesanais de origem animal, o Estado sancionou a lei que estabelece normas para manipulação e beneficiamento desses itens. O objetivo da iniciativa é fomentar a produção e comercialização de produtos artesanais e tradicionais da agropecuária do estado de SP, especialmente aqueles processados por pequenas e médias agroindústrias artesanais, de origem animal e vegetal. O novo projeto vai valorizar as características culturais e regionais dos produtos artesanais que fazem parte do patrimônio histórico e cultural de São Paulo, de forma a também reforçar a importância turística e econômica destes. Também estão previstas ações de orientação técnica aos produtores, para adequação às normas de regulamentação sanitária e ambiental. O secretário de Agricultura e Abastecimento, deputado Itamar Borges disse que a lei é um grande avanço para o agro paulista. “Além de facilitar a vida dos produtores rurais, a lei ainda defende o consumidor em questões sanitárias, vai contribuir com a geração de emprego e renda e também fomentar o turismo e o desenvolvimento local”, afirma.

NOVA LEI

A Lei dos Produtos Artesanais de Origem Animal do Estado de São Paulo traz novas normas para comercialização e produção de produtos artesanais alimentícios, como os queijos, linguiças, pães e bolos. As mudanças foram propostas porque a legislação anterior não atendia às necessidades do pequeno produtor e da agroindústria de pequeno porte. A iniciativa partiu de estudos realizados pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

Serão beneficiados produtores de pequeno porte de diversas cadeias produtivas incluindo, por exemplo, mel, derivados de cana, cachaça, peixe salgado seco, processados de pequenos animais, cafés especiais, entre outros. A nova lei prevê também a criação de uma equipe especializada no Serviço de Inspeção de São Paulo (SISP) com o objetivo de padronizar tecnicamente a produção artesanal, que antes tinha foco em exigências sanitárias industriais.

Outro ponto importante é a autorização de leite cru na elaboração de queijos artesanais, o que abre caminho à exploração de novas receitas e novos tipos do alimento. A lei também exige que os produtos sejam fabricados em espaços apropriados, higiênicos e exclusivos à finalidade – quem descumprir será multado ou sofrerá pena educativa.

ENTENDA

Para a elaboração do projeto de lei, o governo contou com a participação de produtores que apontaram os principais pontos burocráticos da lei antiga. Um deles é a possibilidade de o produtor paulista vender, legalmente, seu produto para outros estados. Antes, quem tinha o selo do Serviço de Inspeção de São Paulo (SISP), podia comercializar seus produtos somente entre os municípios do estado e, agora, a nova lei viabiliza a comercialização em todo o país.

Para entender melhor sobre a importância da lei, a Gazeta conversou com Fábio Pimentel, proprietário do Laticínios Montezuma [fabricante de produtos com leite de búfala], que foi um dos colaboradores do texto que coloca São Paulo junto com outros estados que já contavam com as regras de desburocratização. “Todos os outros estados já tinham se adaptado à legislação de forma a permitir a inclusão dos pequenos produtores, como aquele que tem 10 ou 20 vaquinhas, aquele que fabrica salames, defumados ou linguiças, por exemplo. A lei antiga era ultrapassada e cheia de regras que não condiziam com a realidade desse setor”, explica. “O pequeno produtor precisava se adequar às mesmas normas das empresas grandes. Ou seja, um fabricante que trabalha com 300 litros de leite por dia tinha que atuar nas mesmas condições –  de legislação – daquele que trabalha com 1 milhão de litros/dia (como a Nestlé, por exemplo). Agora, a lei permite colocar todos na legalidade por meio de serviços de inspeção estaduais que não eram acessíveis antes. Entretanto, há muito tempo nós pedíamos isso, mas demorou bastante para sermos atendidos”, acrescenta.

POLÊMICA

Segundo Fábio, o que despertou o olhar do governo para esse assunto foi a proporção tomada nas redes sociais após destruição, pela Defesa Agropecuária, de 120 kg de queijos premiados da Lano-Alto [Laticínios]. O episódio, que culminou em polêmica nacional, aconteceu em julho deste ano, quando além dos queijos, representantes do órgão destruíram também 45 litros de iogurte e 9 quilos de requeijão. Isso porque a queijaria não possuía o selo regulador, mas não por falta de tentativas para obtê-lo, mas porque, devido a entraves na legislação, São Luiz do Paraitinga, onde fica a empresa, ainda não disponibilizava a emissão do selo. Todos os pequenos produtores de derivados de origem animal ficavam impossibilitados de buscar a legalização pela instância municipal.

“Depois disso resolveram criar a lei que colocaria muito mais trabalhadores na atividade dentro das regras, que agora são aceitáveis e compatíveis com o tamanho do pequeno produtor”, comemora. “Apesar de termos conseguido após pressão política, para nós essa esta é a melhor lei do país. Isso porque unimos esforços em prol do povo e do produtor paulista de forma a criar regras que atendesse essa classe e, agora, vendemos nosso produto sob inspeção e com toda a segurança alimentar exigida. Vai melhorar para o produtor, para o lojista e também consumidor”, finaliza.