A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, Dia Internacional da Mulher, o projeto de lei que permite laqueadura sem autorização do marido. O texto prevê também a diminuição da idade mínima para a esterilização voluntária, passando de 25 para 21 anos, permitindo ainda que o procedimento seja feito na mulher logo após o parto. As esposas também não precisarão dar aval para vasectomia.

A legislação atual determina que, no caso de pessoas casadas, tanto o homem quanto a mulher precisam de consentimento para se submeter a procedimentos de esterilização. O projeto de lei propõe acabar com essa exigência para ambos. "A lei não pode surgir para tutelar e decidir por nós", disse a relatora da proposta, deputada Soraya Santos (PL-RJ).

O texto estabelece ainda que a oferta de qualquer método ou técnica de contracepção seja disponibilizada no prazo máximo de 30 dias pelos serviços de saúde.

Atualmente, uma portaria do Ministério da Saúde proíbe a esterilização durante períodos de parto, aborto ou até o 42º dia do pós-parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade.

A proposta segue para apreciação do Senado e, se aprovada, a interessada deverá manifestar interesse e solicitar o procedimento no prazo mínimo de 60 dias antes do parto.