A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00) para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias a ser bancado pela União. A proposta é de autoria do deputado Valtenir Pereira (MDB-MT) e será enviada ao Senado.

No Brasil existem cerca de 400 mil agentes. O orçamento de 2022 prevê o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso das categorias deste ano, que passou de R$ 1.550 (2021) para R$ 1.750.

O texto aprovado garante ainda adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos das funções desempenhadas. De acordo com a proposta, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

“Essa PEC valoriza esses agentes, profissionais que estão no dia a dia da população, orientando o povo, orientando os moradores sobre como se prevenirem contra doenças e terem qualidade de vida”, afirmou o autor.