Além de proteger o patrimônio público, as Guardas Municipais podem auxiliar outras forças de segurança pública como a Polícia Federal, Polícia Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros

Hoje é comemorado o dia da Guarda Civil (GC) e a Gazeta vai contar um pouco sobre o trabalho desta instituição que existe desde 1983. No Brasil, desde 1966, a data tem homenageia os profissionais que colaboram com a manutenção da segurança e da ordem pública na esfera municipal. A história da guarda civil no Brasil remonta à do aparecimento das instituições de força policial em nosso país.

A GC é uma agência administrativa municipal, criada por lei de iniciativa do Poder Executivo e aprovada pela câmara dos vereadores da cidade, como instrumento de segurança pública do município. Os profissionais são contratados por meio de concursos públicos e possuem as mesmas prerrogativas e obrigações legais que os funcionários municipais.

Entre suas atribuições estão as de proteger o patrimônio público e auxiliar na proteção dos moradores do município.

A GC, como é conhecida, pode ainda auxiliar outros órgãos de segurança pública, tais como: a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícia Civil, Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares.

Quanto ao porte de arma de fogo, a Guarda tem autorização para utilizá-la de acordo com a lei 10.823 de 2003.

LIMEIRA

Em Limeira, a Guarda Civil foi criada em 1966, com denominação de Corpo de Vigilantes Noturnos. E 1967, foi criada a Guarda Municipal, na condição de autarquia, mas passou por várias mudanças, como, por exemplo, a Semul, até chegar na instituição de hoje, denominada Guarda Civil Municipal.

A cidade conta com aproximadamente 283 Guardas Civis Municipais e mais 17 que ainda estão em formação.

A Academia Preparatória de Limeira, que funciona como um centro de formação de Guardas, também acolhe alunos de outros municípios da região. Hoje, há 13 agentes de cidades como Lindóia, Iracemápolis e Cosmópolis que também estão sendo formados ali, segundo Saezo Leite, GCM e classista do Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Limeira e Região (Sindguarda)

CARREIRA

O Candidato ingressa na carreira como GCM 3ª Classe e pode subir para 2ª Classe, 1ª Classe, GCM Classe Distinta, subinspetor, inspetor, subcomandante e comandante.

O intervalo para mudança de nível é de 3 anos e o profissional deve passar por avaliação de rendimento, além de seguir alguns requisitos formais exigidos pela lei que, até a Classe distinta, são: concluir um curso específico de 100 horas e estar classificado no bom comportamento. Já para chegar ao nível 5 e 6, que corresponde a subinspetor e inspetor é necessário passar por um curso de acesso interno.

Além destes, a instituição conta com um comandante e subcomandante, ambos em caráter interino, até que seja concluído todo o processo seletivo de acordo com a lei regente.

REGIÃO

De acordo com a Prefeitura de Iracemápolis, 37 Guardas Civis Municipais atuam na cidade. Já Artur Nogueira conta com 53 GCMs.

CONCURSO PÚBLICO

Normalmente nos concursos públicos para GCM são exigidos:

- Prova de conhecimentos gerais, específicos e uma redação;

- Exame de sanidade física e mental (com exames médicos físico e mensal);

- Exame de suficiência física;

- Pesquisa social que visa a comprovação idoneidade moral e conduta irrepreensível do candidato.

Já os requisitos para ingressar na Guarda Civil Municipal são: ter nacionalidade brasileira, ter o ensino médio completo, idade mínima de 18, estar quite com o serviço militar e com as obrigações eleitorais, não ter antecedentes criminais, policiais, sociais e morais que o contraindiquem para a função.

LUTA DA CATEGORIA

De acordo com o GCM Leite, ainda há muito a ser conquistado para a classe “O Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Limeira e Região vem batalhando em melhorias de condições de trabalho para a categoria, viabilizando as questões de conhecimento das atividades policiais e a preservação de estabilidade de emprego. Não podemos deixar que os direitos conquistados pelos servidores até hoje sejam destruídos”, diz. “A atividade da Guarda é essencial para a segurança pública, uma vez que tem a função de prevenir e coibir determinados crimes. O Poder Executivo tem notado uma redução drástica na criminalidade”.