“Somos a favor da fiscalização, mas a estrutura dos processos para obtenção do alvará especial deveria ser revisada. Hoje é muito burocrático e demorado”, diz representantes dos bares.

Para pedir apoio dos vereadores acerca do projeto de lei que altera dispositivos da Fecha-Bar, que dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, similares e outros estabelecimentos congêneres, representantes limeirenses desse segmento estiveram na Câmara, na última quinta-feira.

O presidente da Casa, vereador Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá, foi quem recebeu Giovana Valente, Felipe Rossatti e Humberto Gomes, representantes da Comissão que em 15 dias se transformará na Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Afins (ABBRE). A reunião foi intermediada pelos vereadores Ju Negão (PV) e Lu Bogo (PL).

O grupo levou aos vereadores a preocupação de que o PL 276/2021 fosse colocado em regime de urgência de votação, sem ter sido amplamente debatido com os comerciantes. De acordo com os representantes, o projeto é extremamente restritivo e punitivo e poderá impactar inclusive nos empregos de funcionários dos setores abrangidos pela lei.

De acordo com Felipe Rossatti, um dos representares da Abbre, existem vários pontos a serem questionados e o objetivo não é vetar a lei, mas conscientizar sobre o bom senso com relação a exigência do alvará especial para funcionar após às 22h. “Para que a fiscalização seja endurecida desta forma, a Prefeitura deveria pensar em revisar a estrutura dos processos para obtenção do alvará especial. Hoje é muito burocrático e demora bastante. Então, não é justo, por exemplo que, após pedir o alvará, o comerciante possa trabalhar apenas por 45 dias. O correto seria que a autorização para funcionamento fosse prorrogada até que a empresa receba a resposta do pedido, sendo ele deferido ou não. Quanto às punições, o ideal seria que na primeira visita do fiscal, houvesse apenas a notificação, deixando a multa para a segunda visita, caso ainda permanecesse irregular”, diz.

Segundo ele, grande parte dos bares ainda não tem esse alvará. “Se a lei for aprovada desta forma, a tendência é que o limeirense vá dormir às 22h ou procure entretenimento em cidades da região. A Prefeitura tem que entender que esse segmento contribui com a economia da cidade e gera empregos. Sem contar com a questão cultural que envolve os bares. Não podemos deixar que o limeirense gaste seu dinheiro em outra cidade”, opina.

O presidente da Câmara propôs uma reunião entre secretários municipais, vereadores e representantes para discutir os pontos controversos e tentar encontrar alterações que possam atender as expectativas de todos os setores impactados pela proposta.