Oito vereadores assinaram ontem o requerimento do vereador Anderson Pereira (PSDB), que propõe a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara de Limeira, para apuração de fatos relacionados com prestação de serviços da Hapvida aos seus pacientes, desde o início das operações do grupo no município. A operadora é detentora da Medical, cooperativa de planos de saúde e hospital em Limeira. Entretanto, o parlamentar afirma que, desde que a Hapvida assumiu o hospital e o plano de saúde, o grupo tem sido alvo de constantes reclamações e descontentamentos.
“Há também uma reclamação geral dos quase 17 mil servidores públicos que utilizam plano de saúde Hapvida, que absorveu os planos da Medical, haja vista contrato administrativo firmado com o município de Limeira”.
Anderson afirma ainda que a questão não pode passar despercebida das obrigações dos vereadores que compõe a Casa de Leis, “pois trata-se de tema de Saúde Pública e possíveis infrações praticada pela instituição prestadora de serviço".
Na justificativa, o parlamentar ressalta ainda que, no âmbito nacional, é extensa a lista de reclamações de usuários dos planos de saúde da Hapvida e o grupo foi alvo de denúncias em CPI instituída no Senado Federal.

PROPOSTAS

Entre os assuntos propostos para avaliar o grupo estão: o levantamento de informações a respeito da aquisição do hospital Medical pela operadora, inclusive analisando os contratos firmados com fornecedores e/ou clientes, públicos ou privados, desde o início de suas operações no município; avaliação das reclamações de usuários e qualidade dos serviços prestados pelo grupo, inclusive sobre a qualidade dos serviços prestados; averiguação de possíveis processos judiciais movidos contra a Hapvida, em Limeira, por parte de pacientes e/ou de familiares tratados em suas dependências; análise da execução do contrato de prestação de serviços mantido com a cidade para o fenecimento de plano de saúde aos servidores públicos municipais, além de avaliar outras informações de repercussão nacional, estadual ou municipal, a respeito dos serviços por ela prestados.

ASSINATURAS

Assinaram o requerimento para abertura do CPI os vereadores: Constância Félix (PDT), Elias Barbosa (PSC), Ceará (Republicanos), Isabelly Carvalho (PT), Ju Negão (PV) e Dr. Júlio (DEM) e Nilton Santos (Republicanos).
O único integrante já definido é Anderson Pereira, por ter feito o requerimento da CPI. De acordo com ele, os membros da CPI devem ser definidos na próxima sessão ordinária da Câmara. No total, cinco parlamentares devem ser escolhidos pelas lideranças, sendo um presidente, um relator e três membros.