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Ministério Público rejeita representação contra vereadora Constância Félix

Foi indeferida na tarde de ontem, pela promotora Débora Bertolini Ferreira Simonetti, a representação que solicitava ação de afastamento da vereadora Constância Félix (PDT), na Câmara. O autor da representação foi o primeiro suplente da vereadora, Adir Xavier de Almeida. As informações são do portal Diário de Justiça.

O pedido de Adir é baseado na sentença que estabeleceu a suspensão dos direitos políticos da parlamentar e de seus familiares por 10 anos.

De acordo com o portal, a promotoria lembrou que o processo de improbidade administrativo não foi transitado em julgado, portanto a decisão não é definitiva. Ou seja, Constância ainda tem direito a recursos que podem modificar a decisão do Tribunal de Justiça. “Como o fato narrado por Adir não configura lesão aos interessados ou direitos tutelados pelo MP e não tem elementos de prova para início de uma apuração, a promotora indeferiu a representação, promovendo o arquivamento”, publicou o DJ.

A Gazeta tentou contato com o Ministério Público de Limeira para obter o documento, mas até o fechamento desta edição não houve resposta.

 

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