O Sindicato do Comércio Varejista (Sicomércio) e o Sindicato dos Comerciários (Sinecol) entraram em um acordo na tarde de hoje e assinaram Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para que os lojistas possam abrir seus estabelecimentos neste feriado do Dia da Consciência Negra, das 9h às 14h.

Segundo divulgado, a CCT completa será divulgada na próxima segunda-feira (22), e traz o acordo válido para todos os feriados até o dia 15 de setembro de 2022. Para funcionar neste e nas próximas datas, ficou estabelecido que: O comerciante deve pagar um adicional de R$ 10,00 de vale transporte, 100% de hora extra e uma folga compensatória para o colaborador; No lugar da folga compensatória, pode-se fazer o pagamento de R$ 80,00 para empresas com Regime Especial de Pisos Salariais (REPIS), ou R$ 120,00 para as demais empresas; Caso opte pelo pagamento no lugar da folga, este deverá ser feito em folha e não no dia em que o colaborador trabalhar.

ABERTURA FACULTATIVA

A abertura neste sábado é facultativa, mas há um grande interesse dos empresários pela data, pois além do feriado ter caído em um sábado, também coincide com o pagamento do Adiantamento Salarial (vale) da maioria das empresas, o que costuma trazer uma movimentação maior de consumidores.

Para a abertura neste feriado, o empregador está isento de realizar a solicitação para da certidão de abertura nos feriados, porém nas próximas datas que desejar abrir ele deverá requisitá-la aos sindicatos (Sicomércio e Sinecol). Ele também deverá enviar ao Sinecol uma relação com os nomes dos empregados que estarão na ativa nestas datas.

Ficou acordado ainda o pagamento de um vale alimentação mensal de R$ 70,00 a todos os funcionários a partir de 10 de dezembro deste ano. Válido ressaltar que é facultativo ao colaborador trabalhar ou não nos feriados.