A Câmara de Limeira aprovou ontem o projeto de lei, de autoria dos vereadores Betinho Neves (PV) e Nilton Santos (Republicanos), que cria políticas públicas para internação involuntária de dependentes químicos.

De acordo com o texto, o projeto se limita ao tratamento de pessoas em situação de rua ou de extrema vulnerabilidade social, maiores de 18 anos e de ambos os sexos.

Conforme a Gazeta já havia mostrado, antes de apresentar esta proposta, o vereador Betinho havia retirado um projeto que garantia nas unidades de saúde e hospitais a internação forçada desse mesmo público. A redação previa ainda o funcionamento de clínicas especializadas em dependência química para o tratamento com internação de dependentes e possíveis comorbidades psiquiátricas. Além disso, vedava a realização de qualquer modalidade de internação nas comunidades terapêuticas acolhedoras. No entanto, no projeto aprovado agora, fica claro que a regulamentação de como serão os procedimentos para a internação caberá à Prefeitura.

AUTORES

Na tribuna da última sessão, Betinho citou a importância da internação involuntária de dependentes químicos para salvar vidas. “Hoje, muitas famílias começam a enxergar uma luz no fim do túnel. Só quem tem um "usuário" na família, sabe do que estou falando. Nos 15 anos em que atuo com a população em situação de rua, só eu sei quantas pessoas enterrei devido ao uso abusivo de álcool e drogas. Se tivéssemos como nos posicionar por essas pessoas, talvez não teríamos enterrado tantos, pode ser até que elas estivessem aqui em nosso meio”, declarou, ressaltando que, além da ação, também é preciso cuidar da prevenção, falando sobre os malefícios das drogas nas escolas e nas famílias.

“A internação involuntária pode parecer agressiva para algumas pessoas, mas ela é necessária”, destacou o vereador Nilton Santos. O parlamentar apontou que, com a aprovação do projeto, a Prefeitura poderá regulamentar que os pacientes internados por causa da dependência química em hospitais sejam encaminhados para tratamento. “Se não retirarmos as pessoas do âmbito das drogas, nós não vamos conseguir atingir nosso objetivo”, afirmou.

VOTAÇÃO

O projeto foi aprovado por 19 votos favoráveis e um contrário. Votaram favoravelmente os vereadores Airton do Vitório Lucato (PL), Anderson Pereira (PSDB), Betinho Neves (PV), Ceará (Republicanos), Constância Félix (PDT), Dr. Júlio (DEM), Elias Barbosa (PSC), Everton Ferreira (PSD), Helder do Táxi (MDB), João Antunes Bano (Podemos), Ju Negão (PV), José Roberto Bernardo (PSD), Lu Bogo (PL), Marco Xavier (Cidadania), Mariana Calsa (PL), Nilton Santos (Republicanos), Tatiane Lopes (Podemos), Terezinha da Santa Casa (PL) e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania). O presidente da Câmara, vereador Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), não vota.

Votou contra a vereadora Isabelly Carvalho (PT), que justificou explicando que acredita na boa intenção dos legisladores que propuseram o projeto, mas que votaria contra por ter receio de que a lei possa ser usada como “política higienista da sociedade, retirando pessoas da rua no intuito apenas de esconder os problemas sociais que aí estão e que não vão resolver”.

Agora, a proposta segue para a Prefeitura e cabe ao prefeito Mario Botion, sancionar ou vetar. Se sancionada, será promulgada e publicada no Jornal Oficial e passa a ser lei, cabendo à Prefeitura a regulamentação por meio de decreto.