Vereadores articulam CPI para

investigar empresa de ônibus

Vereadores de oposição ao Governo Municipal articulam a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a empresa responsável pelo transporte público na cidade, no tocante às verbas que foram retiradas da Educação.

Esta reportagem apurou que o grupo já tem o apoio de seis vereadores, que aguardam a adesão do vereador João Antunes Bano (Podemos), uma vez que ele carrega uma vasta experiência no setor de transporte público de Limeira.  Em 26 de novembro de 2020, após ser eleito, ele declarou à Gazeta: “Quero trabalhar em todos os segmentos, mas fiquei 30 anos na empresa Limeirense e conheço bem o trânsito e transporte de Limeira. Me orgulho desse período, foram 30 anos trabalhando muito e sei o que essas pessoas passam. Quero levar essa vivência para a Câmara”.

No entanto, o parlamentar informou que está analisando sobre seu apoio à CPI.

O vereador Marco Xavier afirmou que o objetivo desta iniciativa é esclarecer as questões que envolvem o repasse de verbas à Sancetur, remanejadas de outra pasta. “Precisamos investigar esse tipo de medida. Agora os recursos que foram retirados da Educação, mas de onde serão retirados no próximo passo? Nossa preocupação é que seja até da Saúde”, cita.

Apoiam a criação da CPI os seguintes vereadores: Constância Félix (PDT), Dr. Júlio (DEM), Isabelly de Carvalho (PT) e Tatiane Lopes (Podemos), Marco Xavier e Waguinho da Santa Luzia (ambos do Cidadania).

HISTÓRICO

Conforme reportagens anteriores, o repasse de R$ 5,5 milhões à Sancetur vem sendo alvo de críticas por parte da população e de diversas entidades como o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos de Limeira (Sindsel): “Se havia verba de R$ 5,5 milhões em setores públicos, poderia ser usada, por exemplo, para reduzir a fila de espera da Mudança de Nível dos funcionários, convocar servidores nas vagas remanescentes contribuindo para a diminuição de sobrecarga de tarefas de setores do serviço público, além de melhorias estruturais nas unidades públicas, bem como melhorias na merenda e honrar os 4% que deve aos servidores de Limeira desde março de 2020”; o Centro do Professorado Paulista (CPP Limeira): “Em tempos de pandemia, na qual alunos e professores sofreram – e ainda sofrem – os efeitos de praticamente dois anos em meio às incertezas e trabalhos comprometidos, a falta destes recursos pode agravar ainda mais não somente estes problemas, como vários outros. Educação é futuro, é investimento a longo prazo, é algo que fazemos hoje para colher amanhã. Lamentável. Somos contra!”; o Sindicato dos Professores do Ensino oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp): “Repudiamos a forma autoritária como esse projeto que retira direto da educação milhões de forma imoral, em época de pandemia, onde necessitamos de recursos, inclusive para segurança de nossas crianças em sua locomoção até as escolas por meio do transporte escolar, tal fato demonstra mais uma vez que a Secretaria da Educação não tem planejamento visando a melhoria estrutural da nossa rede, permitindo que recursos da pasta sejam entregues e repassados ao setor privado”. E a União Sindical dos Trabalhadores de Limeira (USTL): “É lamentável a postura do Executivo, mas também lamentável a dos 14 vereadores que aprovaram a propositura, mesmo com este trâmite açodado. Trâmite que despreza as instâncias de análise da Casa Legislativa. A lei municipal, criada no âmbito da pandemia e que abre a possibilidade destes suplementos, não pode nunca ser justificativa para o atropelo do processo democrático, de consulta parlamentar e popular. Perde a democracia, perde a transparência”, diz Artur Bueno Júnior, presidente da USTL.

MINISTÉRIO PÚBLICO

O vereador Dr. Júlio lembrou que, após estudo feito pelo seu gabinete, o Ministério Público abriu inquérito para apurar pagamento indevido de R$ 18,1 mi à empresa de ônibus e que a promotoria recomendou que a Prefeitura apresente plano de desconto dos repasses ilegais até agora já feitos, de setembro de 2020 a agosto de 2021, que somam quase R$ 8 milhões, sob pena de ingresso de ação civil pública. O Executivo tem até o dia 22 de dezembro para responder ao MP, uma vez que ocorreu uma reiteração em 22 de novembro.