A vereadora Mariana Calsa (PL) questionou a Prefeitura, por meio de requerimento, sobre os gastos obrigatórios da Secretaria Municipal de Educação de Limeira em 2021. Segundo ela, há 24 dias para o fim do ano, o Portal da Transparência aponta que a pasta utilizou até hoje 17,65% do valor total arrecadado, abaixo dos 25% de investimentos obrigatórios previstos na Constituição Federal. Segundo o documento, faltam R$ 75.943.473,94 para o atingimento da meta. O não cumprimento pode incorrer em descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A parlamentar questiona a possibilidade da Prefeitura de Limeira ampliar o abono salarial, aprovado na Câmara, para outras categorias da comunidade escolar como monitores, auxiliares merendeiras, entre outros profissionais da educação. “Em pesquisa rápida realizada no meu gabinete, foi identificado que o abono salarial foi aprovado em pelo menos 24 cidades de 13 estados diferentes. Esses projetos levam em consideração todos os servidores efetivos e comissionados das respectivas secretarias da Educação”, citou.

Na justificativa do requerimento, Mariana exemplifica: em Boa Vista, capital de Roraima, o executivo autorizou, em julho, o pagamento de abono aos servidores efetivos e comissionados da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Ela justificou o pagamento do abono como reconhecimento ao trabalho dos profissionais da educação, principalmente após a pandemia. “Em um ano difícil, de desafios e angústias dentro e fora da escola, e tendo em vista que não houve reajuste salarial dos profissionais da Educação, o aumento do abono em termos de alcance das categorias de trabalho e no valor total se faz um investimento merecido para os profissionais que farão mudança no futuro de nossa cidade e país”, finaliza.