O projeto, de autoria da Prefeitura, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e, entre outras ações, abre precedente para a criação da taxa do lixo, estava na pauta da sessão da Câmara de ontem, mas sua votação foi adiada. Em um determinado momento da sessão, o presidente Lemão da Jeová Rafa (PSC) suspendeu os trabalhos para uma reunião com os vereadores, sendo retomados cerca de duas horas e meia mais tarde, já com alguns parlamentares irritados por conta da demora. De acordo com fontes ligadas à Casa, a votação do projeto 27/2020, da taxa do lixo, não avançou porque pelo menos quatro vereadores da base aliada do prefeito decidiram que não votariam a favor da proposta. Além disso, foram protocoladas 21 emendas, sendo 20 do Dr. Júlio (DEM) e uma da vereadora Isabelly Carvalho (PT). No entanto, segundo alguns parlamentares que participaram da reunião, as emendas não foram os motivos do adiamento, uma vez que já estava acertado que elas receberiam pareceres negativos do relator responsável.

POSICIONAMENTO CONTRÁRIO

No início da tarde de ontem, a USTL – União Sindical dos Trabalhadores de Limeira encaminhou ofício ao presidente da Câmara, Sidney Pascoto, e a todos os vereadores, solicitando a retirada deste projeto. Para a entidade, que atualmente representa cerca de 80% dos trabalhadores da cidade, trata-se de uma proposta complexa que não foi discutida com a população e com especialistas, terá grande impacto no meio ambiente, na saúde e na economia local e tem aspectos antidemocráticos.

"É um projeto que dá carta branca para o prefeito em vários aspectos, como no estabelecimento dos valores da chamada taxa do lixo, que vai ser criada", diz Artur Bueno Júnior, presidente da USTL. "A prefeitura vai poder operacionalizar o plano através de portarias e decretos, sem a participação do Legislativo e consideramos isso bem antidemocrático. O projeto prevê, por exemplo, multas para quem desmatar, fazer podas irregulares, loteadores que não observarem as leis, mas não diz de quanto serão essas multas. Não dá para apostar nessa operacionalização no escuro. Há diversos pontos discutíveis, como a questão da sustentabilidade econômica do novo sistema – afinal, de quanto estamos falando? Vai ser mais econômico para o município ou mais oneroso? Será que num futuro próximo não teremos que tirar dinheiro da Educação, por exemplo, para repassar às empresas de coleta de lixo? A cidade não pode perder a chance de fazer um Plano Municipal de Saneamento exemplar; tem muita gente competente na cidade, temos faculdades com professores especialistas no tema, temos alunos geniais que podem colaborar, temos entidades como a AEAL, o Ideli, o IAB, a OAB, entre outras, que podem colaborar com essa visão sustentável da cidade para os próximos trinta anos", afirma. A USTL estuda ainda contratar um especialista no assunto para a confecção de um laudo técnico sobre o projeto do prefeito.