O Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos de Limeira (Sindsel) enviou ontem aos vereadores uma nota de repúdio ao projeto de lei complementar 06/2022, que que altera dispositivos da lei que dispõe sobre o custeio do Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML), ou seja, sobre o aumento da alíquota previdenciária na folha de pagamento dos servidores. “Os servidores sequer receberam o reajuste inflacionário conquistado neste ano e Mario Botion já enviou o projeto, em regime de urgência, para votação na Câmara, solicitando alteração para aumentar em 3% o desconto previdenciário dos trabalhadores”, cita.

“A ação do prefeito é mais um ato de ataque aos trabalhadores baseando-se em adequar o IPML à reforma previdenciária da presidência”.

Segundo o sindicato, o repúdio se baseia na justificativa do prefeito quando cita apenas que atualmente há déficit no cálculo atuarial do IPML sem lembrar dos motivos principais que resultaram nesse déficit. “É necessário recordar que em julho de 2002 foi fundado o Fundo de Previdência em nosso município e em novembro de 2007 ele se torna Instituto de Previdência, sendo instalado como uma autarquia com autonomia administrativa financeira e administrativa apenas em agosto de 2008; ou seja, ele já nasceu sem recursos/deficitário. Na Gestão Silvio Félix houve-se a tentativa de doar o Limeirão para liquidar este déficit, mas foi barrada por órgãos fiscalizadores. Sabemos da importância deste Estádio para a cidade, mas para a vida financeira do instituto não teria impacto. Além disso, nesta gestão, aumentou a alíquota previdenciária de 5% para 11%, além de criar um dispositivo de aporte de repasse, repassando além da alíquota patronal de 22% este aporte para suprir o déficit, sendo previsto inicialmente em 3% e depois subindo escalonadamente para 6%, 9%, 11% e 13%. Na Gestão Paulo Hadich a Prefeitura reduziu o aporte de 9% para 3%, aumentando consideravelmente o déficit atuarial. Para além disso, o governo não repassa em sua totalidade os 22% da parte patronal ao IPML, solicitando reparcelamentos para ganhar o selo CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), contribuindo para o déficit mais uma vez. Com a Gestão Botion não foi diferente: os repasses patronais deixam de ser feitos na sua integralidade, provendo reparcelamentos a cada semestre, contribuindo para o chamado déficit atuarial no instituto”.

Nicinha Lopes, diretora do sindicato, explicou que tem consciência de que a reforma vem do governo federal, mas pede a atenção do governo municipal. “Diversas prefeituras têm dado reajuste real no salário para impedir a corrosão salarial. Solicitamos à Prefeitura que se solidarize com os trabalhadores e utilize desse mesmo dispositivo, a fim de não prejudicar os servidores"