A Prefeitura de Limeira protocolou na última segunda-feira, na Câmara, o projeto de lei que prevê passagens gratuitas de ônibus para mulheres vítimas de violência, por meio do Programa Auxílio Passagem -  Cartão Move Mulher. Segundo o Executivo, o objetivo é viabilizar a continuidade no atendimento dessas mulheres nos serviços que compõem a Rede Elza Tank de Atendimento Integrado às Mulheres em Situação de Violência no Município de Limeira, evitando assim o abandono dos atendimentos recebidos na rede antes da finalização da assistência.

"A violência doméstica é uma grave violação aos direitos fundamentais, causadora de danos físicos, psíquicos e sociais, sendo que as mulheres atingidas por esta situação frequentemente se encontram em vulnerabilidade econômica, de forma que a viabilização do transporte para esta parcela da população é imprescindível para evitar a evasão e garantir o direito ao acolhimento e acompanhamento aos serviços públicos necessários", cita um trecho da justificativa do projeto. O texto está em trâmite na Casa e, caso os pareceres das Comissões sejam favoráveis, seguirá para a votação dos vereadores.

Programa Auxílio Passagem

De acordo com o projeto assinado pelo prefeito Mario Botion, o fornecimento do benefício vale para passagens de transporte coletivo urbano, intermunicipais e/ou interestadual.

A concessão do cartão será dada a mulheres em situação de violência doméstica e em vulnerabilidade econômica ou social atendidas pelas seguintes unidades:

• Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas);
• Casa da Mulher;
• Casa de Convivência;

Outros equipamentos do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom) poderão conceder o benefício a essas mulheres, desde que tenha autorização da Direção da Proteção Social da Autarquia.