A empresa vencedora da licitação do transporte público é a Santa Cecília Turismo (Sancetur), que segue responsável pelo serviço de transporte coletivo urbano e pelo sistema porta a porta, que atende portadores de deficiência física com dificuldades de mobilidade, em Limeira. O resultado do processo licitatório foi publicado no jornal oficial de ontem.

A Sancetur, que assumiu a marca SOU Limeira, opera na cidade, em caráter emergencial, desde fevereiro de 2020, e passa agora a deter a concessão por 15 anos, prorrogáveis por mais 15.

LICITAÇÃO

Segundo informações que constam no edital, as outras três candidatas que participaram do processo licitatório foram inabilitadas, ou seja, desclassificadas. As empresas Realidade Transportes e Turismo Ltda, Viação Jundiaiense Ltda e Vesper Transportes Ltda não atenderam o edital por não apresentarem percentual mínimo de liquidez. A Vesper, por sua vez, também não estava regular quanto aos aspectos fiscais.

HISTÓRICO

Com as constantes reclamações dos serviços prestados pela antiga empresa, a Viação Limeirense, sob intervenção da Prefeitura, a contratação de uma nova empresa, a Sancetur/SOU Limeira, para operar o transporte público de Limeira foi recebida com expectativa pela população na época. Em fevereiro completou 2 anos que a empresa assumiu o transporte público em Limeira.

Segundo o contrato, a nova empresa começou a operar em regime emergencial com 120 ônibus, além de mais seis do serviço Transporta (para atender deficientes). No final do ano passado, com a abertura da licitação, apenas a Sancetur participou do processo, sendo necessário reabrir a nova licitação.

Em 2020, no primeiro dia de funcionamento do sistema, houve reclamações. Muitos usuários tentaram passar a carteirinha pelo leitor da catraca e não conseguiram a liberação. A mensagem era de que não havia saldo, mas as pessoas haviam recarregado previamente o cartão. Em razão deste problema, a maioria, para não perder a viagem, pagou a passagem em dinheiro. Alguns desceram do ônibus porque não tinham como pagar.

Ao longo dos últimos anos, a Prefeitura foi prorrogando a concessão da empresa devido ao atraso de conclusão e entrega do Plano de Mobilidade Urbana. Desde então, a SOU vem prestando os serviços em caráter emergencial. A justificativa é que a concorrência só foi aberta agora, após o município ter contratado e concluído o Plano, além de ter cumprido todas as etapas necessárias para o processo.

O projeto de lei complementar de mobilidade urbana trata, entre outros temas, da política de mobilidade, do sistema de transportes e do sistema viário e de trânsito do município. O projeto foi desenvolvido pela Prefeitura a partir de um estudo realizado pela consultoria contratada GPO Sistran e foi protocolado com atraso pela Administração no dia 29 de junho de 2020, já que deveria ter sido enviado em agosto de 2019. Ele foi finalizado e aprovado pela Câmara Municipal em setembro de 2020.

No ano passado, mais uma polêmica. A Câmara de Limeira aprovou o projeto de lei que autorizava a Prefeitura a repassar o subsídio de R$ 5,5 milhões à empresa responsável pelo transporte coletivo do município. O remanejamento de verbas e recursos retirados da Educação causou revolta entre vereadores da oposição e o público que foi até a Câmara para acompanhar a votação do projeto. A população aguarda agora os próximos passos do processo para a contratação da nova empresa de transporte público.

Dr. Julio quer analisar detalhes do processo de licitação

O vereador Dr. Julio (DEM) protocolou requerimento à Prefeitura e está aguardando cópia do processo licitatório da concorrência pública do transporte. “Além do processo de capa a capa, também pedi cópia dos documentos apresentados pelas empresas inabilitadas na referida licitação, bem como as respectivas justificativas”, revela. “O objetivo é fiscalizar, verificar todo o trâmite, todos os documentos. Se tem algo errado não sei afirmar, mas sei que existem indícios de irregularidades. Justamente por isso vamos fazer uma análise um pouco mais aprofundada acerca do assunto”.

Já o vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania) se posicionou acerca do resultado da licitação dizendo: “pelo menos não teremos mais que tirar verba da educação e passar para o transporte público. Para mim não foi surpresa nenhuma, agora é esperar que preste um bom serviço para população, pois estaremos acompanhando e cobrando”.