A Câmara de Limeira aprovou ontem o projeto de lei que cria 10 cargos de analista jurídico no Quadro Permanente – Provimentos Efetivos – na Prefeitura. O salário é de R$ 6.038,37 para trabalhar 40 horas semanais. O analista jurídico deve atuar em apoio às atividades da Secretaria de Assuntos Jurídicos.

A Prefeitura justifica a criação do cargo revelando que hoje existem cerca de 110 mil processos judiciais e 40 mil processos administrativos. “Faz-se necessário aumentar o número de servidores municipais especializados neste setor, mas o custo de um Procurador Jurídico é alto, então optou-se pela criação do referido cargo, visto que não será exigida a OAB”, cita o projeto.

O Executivo menciona ainda o fato de haver um grande número de graduados em Direito sem a carteira da OAB. “Entende-se que a criação deste cargo oportuna a inclusão destes profissionais no mercado de trabalho. A visão é agilizar e desenvolver a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, pois estes cargos darão suporte aos Procuradores Jurídicos”.

O parâmetro utilizado para o salário foi estipulado com base no cargo de procurador jurídico, cujo valor inicial é R$ 8.041,17, no entanto, na prática a diferença será ainda maior, pois o analista jurídico não teria direito aos honorários advocatícios.

REQUISITOS

O candidato deve ter bacharelado em Direito; conhecimento em informática e em raciocínio lógico; apresentar, até a data da posse, documentação que ateste que o candidato tenha experiência ou estágio de um ano na área jurídica e ter disponibilidade para trabalhar aos sábados, domingos e feriados e em regime de escala.

VOTAÇÃO

O projeto foi aprovado com 18 votos favoráveis dos vereadores: Airton Lucato (PL), Anderson Pereira (PSDB), Betinho Neves (PV), Ceará e Nilton Santos (ambos Republicanos), Dr. Júlio (União Brasil), Elias Barbosa (PSC), Everton Ferreira (PSD), Helder do Táxi (MDB), João Bano (Podemos), José Roberto Bernardo (PSD), Jú Negão (PV), Lu Bogo (PL), Marco Xavier (Cidadania), Mariana Calsa (PL), Tatiane Lopes (Podemos), Terezinha da Santa Casa (PL) e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania).