O projeto de lei, de autoria do vereador Ju Negão (PV), que autoriza o sistema de teletrabalho para servidores da Câmara de Limeira foi aprovado ontem com votos favoráveis de 17 vereadores.  

Segundo a proposta, o objetivo é “aumentar a produtividade e a qualidade de trabalho do servidor, com o estabelecimento de uma nova dinâmica de trabalho, privilegiando a eficiência e efetividade dos serviços prestados à sociedade”. Uma das justificativas também é reduzir os custos operacionais para a Câmara Municipal de Limeira.

O teletrabalho deverá ser autorizado pelos secretários da Casa, com anuência dos diretores dos respectivos departamentos, devendo ser encaminhado um documento de autorização ao Núcleo de Recursos Humanos.

A modalidade se estende também aos servidores comissionados lotados nos gabinetes dos vereadores. No projeto ainda consta que a jornada laboral em teletrabalho deverá ser cumprida dentro do município de residência do servidor.

Durante a sessão, Ju Negão (PV), líder do Executivo na Câmara, alegou que se trata de regulamentação do que já existe na Casa. “A iniciativa visa também descentralizar o atendimento, levando o assessor para mais perto da população. E o trabalho a distância já vem ocorrendo nos últimos dois anos. Isso já existe”, disse.

EMENDA

O projeto recebeu emenda do vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), que acrescenta o seguinte artigo: “O teletrabalho somente será adotado na Câmara Municipal quando necessário para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito municipal reconhecido pelo Poder Executivo municipal”.

A emenda recebeu parecer contrário do relator responsável, José Roberto Bernardo (PSD). Para ele, a propositura descaracteriza o texto do projeto em questão.

Na sessão, Waguinho argumentou dizendo que não vê necessidade de implantar o teletrabalho no momento, principalmente, por se tratar de órgão público. “Os funcionários públicos já são taxados  de ineficientes, fantasmas, de que ganham muito e trabalham pouco, têm inúmeros privilégios e outros adjetivos pejorativos”, disse. O parlamentar citou ainda uma pesquisa anexa à emenda mostrando que 70% dos brasileiros acreditam que servidores públicos têm privilégios.

URGÊNCIA ESPECIAL

Logo após o protocolo da emenda de Waguinho, Ju Negão protocolou um requerimento de urgência especial, que foi aprovado pela maioria, justificando que a matéria é de relevante interesse público, “razão pela qual é imprescindível a aprovação célere e inequívoca por parte dos nobres membros Egrégia Casa de Leis”, cita.

VOTAÇÃO DO PROJETO

O projeto foi aprovado com 17 votos favoráveis dos vereadores: Airton Lucato (PL), Betinho Neves (PV), Ceará e Nilton Santos (ambos Republicanos), Dr. Júlio (União Brasil), Elias Barbosa (PSC), Everton Ferreira (PSD), Helder do Táxi (MDB), João Bano (Podemos), José Roberto Bernardo (PSD), Jú Negão (PV), Lemão da Jeová Rafá (PSC), Lu Bogo (PL), Mariana Calsa (PL), Tatiane Lopes (Podemos), Terezinha da Santa Casa (PL). Já os vereadores Marco Xavier e Waguinho da Santa Luzia, ambos do Cidadania, foram contrários ao projeto.