Defensoria aponta desinteresse da Prefeitura em TAC

Falta de diálogo atrasa acordo eLimeira segue com 1.165 crianças aguardando vagas em creches

A Defensoria Pública de Limeira demonstrou preocupação com a falta de interesse da Secretaria de Educação local na elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o déficit de vagas em creches no município. Hoje, mais de 1.165 crianças aguardam vagas em creches.

Questionada pela Comissão de Educação da Câmara sobre o andamento da elaboração do termo, a Defensoria Pública respondeu que “diante da evidente ausência de demonstração de interesse por parte da Secretaria de Educação de Limeira na elaboração de um TAC sobre o déficit das vagas em creche no município, durante a realização da última audiência pública, esta Defensoria Pública peticionou nos autos do processo que diz respeito à execução da ACP [Ação Civil Pública] sobre vagas em creche, ajuizada pelo Ministério Público”.

Durante uma audiência pública realizada em 22 de maio, a Defensoria, juntamente com representantes do Ministério Público, ofereceu-se para trabalhar em conjunto com a Secretaria na criação de um plano estratégico que abordasse tanto aspectos orçamentários quanto práticos.

A Defensora Mariana Chaib tomou a iniciativa de propor termos para um possível TAC, incluindo medidas imediatas como a eliminação da lista de espera para vagas em creches em no máximo 60 dias e a garantia de disponibilização de vagas dentro de 30 dias após a matrícula, com planos para a construção de novas creches em até 120 dias. Ela destacou a necessidade de cumprimento desses prazos sob risco de responsabilização pessoal do Secretário de Educação e aplicação de multas.

Em resposta à situação, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara de Limeira deliberou encaminhar a resposta da Defensoria à Secretaria de Educação, solicitando uma manifestação e informações sobre as medidas a serem adotadas. azem parte do colegiado os vereadores Elias Barbosa (PRTB), presidente; José Farid Zaine (PL), vice-presidente; e Waguinho da Santa Luzia (PP), secretário.