Governo anuncia fim da emergência em saúde pública da Covid-19

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou na noite de domingo, 17, o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) da Covid-19, decretada em fevereiro de 2020 pelo governo federal. Ontem, o ministro destacou que entre os fundamentos apresentados estão a melhora do cenário epidemiológico, a alta cobertura vacinal e a capacidade de resposta e assistência do Sistema único de Saúde (SUS).

Dois anos após o Brasil registrar o primeiro caso de Covid-19, o ministro atribuiu a decisão à queda nos índices da doença e ao alcance da vacinação no País, que alcançou 73% da população. Ele ponderou que a mudança não significa o fim da pandemia do novo coronavírus e que ainda é preciso ficar "vigilante".

Decretada em fevereiro de 2020, pela portaria nº 188, a ESPIN foi um ato normativo com uma série de medidas de prevenção, controle e contenção adotadas para o enfrentamento da doença. Queiroga frisou, no entanto, que nenhuma política pública de saúde será interrompida mesmo diante do cenário epidemiológico arrefecido. Atualmente, a média móvel de óbitos segue em tendência de recuo, com queda de 85% desde o pico da Ômicron.

A Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) permite uso emergencial de vacinas, compras de insumos sem licitação e outras regras. No total, 172 regras do Ministério da Saúde poderiam ser impactadas com o fim da emergência. O governo federal terá que editar uma norma para não causar um vácuo jurídico com a decisão.

Esta medida, no entanto, não significa o fim da Covid-19. Continuaremos a conviver com o vírus. O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde dos brasileiros em total respeito à Constituição Federal", disse o chefe da pasta.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Nésio Fernandes, disse ao Broadcast que o fim do período emergencial é para comemorar, mas que essa decisão precisa de um período de transição de 90 dias. "É preciso demonstrar para a população que a pandemia ainda não acabou. Do contrário, ainda mais com o fim do uso de máscara, haverá o sentimento de que não há mais riscos", disse. Para ele, com a queda no número de internações e de casos, o "momento é de alegria". "Mas precisamos de uma transição para avaliar o cenário para o segundo semestre", comentou o presidente do Conass.

OMS: “redução de casos e mortes não significam risco menor”

O Comitê de Emergência da Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que a Covid-19 “representa um risco contínuo de propagação internacional e requer uma resposta internacional coordenada”.

A OMS destacou que o “comportamento imprevisível do SARS-CoV-2 e as respostas nacionais insuficientes contribuem com a continuidade do contexto de pandemia global”. Ainda segundo o documento, “o comitê concordou por unanimidade que a pandemia de covid-19 ainda constitui um evento extraordinário que continua a afetar negativamente a saúde das populações em todo o mundo, representa um risco contínuo de disseminação interferência no tráfego internacional e requer uma resposta internacional coordenada”. Para a entidade, a redução de casos e mortes não significam um “risco menor” do vírus, que continua a evoluir e a sofrer mutações.

(Com informações da Agência Estado)